A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avança que leva hoje, dia 31 de janeiro, "preocupações e reclamações a Bruxelas", relativamente aos cortes que os agricultores sofreram no âmbito da Políticas Agrícola Comum (PAC), nomeadamente à Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia. Amanhã, 1 de Fevereiro, a CNA participa na mesa-redonda “PAC em Português”, promovida pela Confederação, com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
"Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações", denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O Tribunal de Contas (TdC) alertou para a existência de “muitas fragilidades” no processo de transferência de competências da administração central para os municípios de Portugal continental, inclusive a falta de “mecanismos estáveis e transparentes de financiamento”.
O preço dos medicamentos vai deixar de constar das embalagens a partir de janeiro, sendo as farmácias obrigadas a prestar a informação na fatura ou recibo emitido, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.
O Tribunal Judicial de Faro decretou hoje a prisão preventiva do homem de 45 anos detido pela Polícia Judiciária (PJ), em Mértola (Beja), suspeito de falsificar identidades e de movimentar dinheiro ilícito, revelou fonte policial.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem suspeito de falsificação de documentos agravada, burla qualificada e branqueamento de capitais, que utilizou identidades falsas para abrir contas bancárias e movimentar montantes obtidos ilicitamente, anunciou hoje esta polícia.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a retenção de 10 por cento das transferências do Estado para 77 municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização.
Cerca de 20 por cento da população portuguesa vive em situação de pobreza e sem o apoio do Estado esses números poderiam chegar “perto dos 40 por cento", alertou o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS).
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Faro e decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado (PLOE) para 2022.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) promove hoje um protesto em Lisboa para assinalar os 33 anos da manifestação conhecida como “Secos e Molhados” e reclamar da forma como a direção nacional tem gerido os destinos da instituição.
“Dos 14 municípios do distrito de Beja seis ainda não aceitaram as competências na área da educação”, avança o Diário do Alentejo na sua última edição. Sobre a aceitação de competências que dizem respeito à área social, os autarcas querem propor o seu adiamento até final do ano.
O Gabinete de Estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) fez um levantamento sobre a “pobreza no feminino”. Os dados revelam que mais de dois milhões de pessoas estão em situação de pobreza e que mais de um milhão são mulheres residentes no País, 23,5%. No caso dos homens atinge 21,1%.
Por proposta dos vereadores da CDU, e com a concordância de todos, foi adiada a votação dos documentos previsionais do Município de Beja para 2022. A continuação da discussão, e votação, destes pontos prossegue hoje, à mesma hora, 17.30 horas e por videoconferência. Detalhes sobre a rubrica "Outros" e das transferências para as freguesias do concelho foram os aspetos que levaram os vereadores da CDU a pedir este adiamento.
Terminaram na passada segunda-feira os cinco dias de greve decretados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e tiveram uma adesão que rondou os 70%. Os trabalhadores, e sindicato, esperam que o Governo se pronuncie nos próximos dias. No caso de tal não acontecer prometem regressar à luta.
O Movimento Unidos por Mértola e pelas Pessoas decidiu enviar ao executivo do PS da Câmara de Mértola um conjunto de propostas prioritárias para inclusão nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022.
A Lei das Finanças Locais prevê que o Estado partilhe anualmente com as câmaras uma parte das receitas dos principais impostos, mas o cálculo é feito com base em 2020, ano marcado pela pandemia e pela queda de mais de 7% na economia portuguesa. Logo as câmaras municipais podem sofrer um corte na verba recebida do Orçamento do Estado para 2022, logo no primeiro ano de mandato dos executivos, avança o “Público”.
A EAPN Portugal tem como um dos seus objetivos a capacitação do tecido socioinstitucional nos domínios específicos da luta contra a pobreza e exclusão social. Nesta oficina prática do conhecimento, que decorre a partir das 15h00, pretende-se partilhar reflexões e conhecimentos sobre a transferência da ação social para as autarquias.
Atendimento presencial na EMAS de Beja continua disponível mediante marcação prévia.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja dizem que a Câmara “está a funcionar de forma irregular” e que a “Assembleia Municipal (AM) não permitiu solucionar esta irregularidade”. Em causa está o facto, da “Câmara de Beja ter aceitado competências na área da Educação antes da data deliberada pelo órgão” e de “na sessão extraordinária de dezembro de 2020, a presidente da AM não ter permitido incluir uma deliberação que solucionava esta irregularidade”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Beja para o ano de 2021 foram aprovados em sessão da Assembleia Municipal, no passado dia 14, com os votos a favor do grupo do PS e as abstenções dos eleitos da CDU, PSD, BE e Movimento Por São Matias Com Todos. O Orçamento aprovado é de 38 milhões e 939 mil euros e tem mais 4 milhões de euros do que o de 2019. Paulo Arsénio diz que este é um Orçamento "equilibrado e sem tentações eleitoralistas", que não "coloca em perigo a sustentabilidade financeira da Câmara".
Os municípios do Baixo Alentejo reuniram-se, ontem, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local para fazerem o ponto de situação sobre a resposta à pandemia no território.
A CDU de Castro Verde afirma, em nota de imprensa, que “é o Governo, na questão das retenções de valores da derrama ao Município de Castro Verde, por acerto de contas em relação a anos anteriores”, que “está a prejudicar o concelho”, sem que tenha, até à data, explicado “devidamente qual o seu motivo exato.”
Os deputados do PS, eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionam o Governo sobre “novas retenções de receitas ao Município de Castro Verde referentes a antes de 2017”. Os parlamentares querem esta questão resolvida e pedem uma solução faseada que não crie mais constrangimentos financeiros ao Município de Castro Verde.
A Assembleia Municipal de Beja aprovou, por unanimidade, na sessão realizada no passado dia 22, a moção da CDU pela “regulamentação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais”. A nota de imprensa foi enviada à nossa redação pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja.
A Câmara de Moura afirma, em nota de imprensa, que foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos vereadores da CDU, o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas referente ao ano de 2019.
Na semana passada foi aprovado, em Conselho de Ministros, “um conjunto de diplomas sobre Floresta”. A CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que os diplomas foram aprovados sem qualquer auscultação do sector.
A população de Ervidel tem vindo a ser discriminada negativamente pela actual Câmara Municipal de Aljustrel. A acusação é feita, em nota de imprensa, pela CDU.
O ministério da Agricultura decidiu avançar com 10 medidas de combate à seca.
Realizou-se na passada quarta-feira, dia 13, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura, com destaque para a discussão e votação do acordo de regularização da dívida com a AgdA – Águas do Alentejo, S.A., aprovado com três votos a favor dos eleitos do PS e três abstenções dos vereadores da CDU. O documento segue agora para a Assembleia Municipal.
“Não se deve aceitar algo sobre o qual não se tem exato conhecimento” afirma Jorge Rosa referindo-se à questão da transferência de competências para o ano de 2019 e justificando porque disse a CIMBAL, órgão em que preside o Conselho Intermunicipal, “não” a esta matéria. Jorge Rosa é o protagonista nesta sexta-feira, no jornal das 17.00 horas, da “Semana vista por...”.
Transferência de competências no ano de 2019 foi o tema central da Assembleia Municipal, extraordinária, realizada ontem, onde ficou claro que os eleitos do PS e da CDU têm posições diferentes sobre esta matéria. Nos jornais alargados das 12.00 e das 17.00 horas fique a saber, em detalhe, porque está o PS de acordo, apesar de ter votado "não" oito diplomas setoriais e porque diz "não" a todos a CDU.
Os eleitos da CDU, em todos os órgãos autárquicos, no concelho de Mértola tornaram pública, em nota de imprensa, a sua posição sobre a não aceitação de transferência de competências no ano 2019. A Assembleia Municipal de Mértola não se pronunciou sobre esta matéria, até ao dia 15 deste mês, mas a Assembleia de Freguesia de São João dos Caldeireiros disse não a esta possibilidade.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja fizeram uma nota de imprensa sobre o que se passou na sessão extraordinária deste órgão, realizada no passado dia 14. No documento esclarecem que a reunião foi requerida por estes eleitos, com o objetivo de dar cumprimento à Lei-quadro da Transferência de Competências e frisam que apesar de tudo o que aconteceu prevaleceu o “bom-senso”.
A CDU apresentou, em reunião de Câmara, no dia 12 deste mês, uma proposta de redução da derrama de 0,5% para 0,3%, para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150 mil euros, proposta que foi rejeitada pelo executivo PS, revela a Coligação Democrática Unitária, na nota de imprensa enviada à nossa redação. O Executivo PS já respondeu.
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, para deliberar sobre “transferência de competências no ano 2019”. O agendamento foi requerido pelos eleitos da CDU porque “a lei determina uma tomada de posição até ao dia 15” deste mês e por considerarem ser desejável deixar claro desde já que Beja não quer novas competências para o próximo ano.
“Conversas sobre Comunidade Regional do Alentejo-Coesão Territorial-Desenvolvimento Regional” é o mote para uma sessão pública que o movimento AMAlentejo vai promover, esta tarde, na Feira da Luz/Expomor 2018.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) promoveu no passado dia 26, uma Sessão de Trabalho com o secretário de Estado das Autarquias Locais, subordinada ao tema “Transferência de Competências para as Autarquias Locais”.
A concelhia de Castro Verde da CDU revela, em nota de imprensa, que os vereadores da CDU votaram contra a proposta da 5ª Alteração ao Orçamento e Opções do Plano 2018, que para além de outras matérias, fixou e consolidou os “cortes” nas comparticipações municipais aos investimentos realizados pelas Juntas de Freguesia.
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