O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
Qualquer instituição do setor social vai poder candidatar-se aos apoios do Estado para abertura de salas de pré-escolar, independentemente de ter ou não acordo de cooperação para este tipo de resposta, segundo portaria já publicada em Diário da República.
A Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC) defende que os cardiologistas devem poder prescrever medicamentos para a diabetes, alertando que a exclusão da especialidade na nova portaria compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.
O acolhimento residencial de crianças e jovens vai passar a ter como critério a proximidade à família biológica, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.
Organizações de agricultores do Alentejo consideraram bem-vindos os novos apoios aprovados pelo Governo para fazer face aos prejuízos provocados pela doença da língua azul, ainda que as medidas fiquem aquém do necessário.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reivindicou a reposição dos apoios à horticultura e apelou à revisão urgente das medidas de apoio às culturas em regime de sequeiro.
O complemento solidário para idosos (CSI) vai aumentar a partir de janeiro de 2025 passando o seu máximo mensal de 600,60 euros para 630,60 euros, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República (DR).
O Governo vai gastar sete milhões e 600 mil euros com a vacinação contra a covid-19 e a gripe nas farmácias e quer ter mais pessoas vacinadas até ao final de novembro, segundo a portaria publicada em Diário da República (DR).
O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.
A portaria do Governo que autoriza a EDIA a efetuar a despesa relativa às obras de ligação da albufeira do Monte da Rocha, concelho de Ourique, ao empreendimento do Alqueva foi publicada em Diário da República (DR).
O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis aumentou 25 euros este ano, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
A portaria que define esta matéria já foi publicada e a Deco explica quem tem direito a esta medida.
Os testes à covid-19 prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde e comparticipados a 100% começam a ser feitos nas farmácias a partir desta quarta-feira, segundo a Associação Nacional de Farmácias.
O Governo autorizou a Direção-Geral das Artes (DGArtes) a repartir 81,3 milhões de euros pelos concursos de apoio sustentado nas modalidades bienal e quadrienal entre 2023 e 2026, indica uma portaria publicada hoje no Diário da República.
O Governo prolongou a comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) até ao final de abril, sendo que cada utente tem direito a dois testes gratuitos por mês, de acordo com a portaria publicada na passada segunda-feira em Diário da República.
O preço dos combustíveis que vai ser aplicado na próxima semana é hoje antecipado e com base neste valor será definida a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para neutralizar o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na gasolina e gasóleo.
A portaria já foi publicada em Diário da República (DR) e define o valor que os cuidadores informais vão receber. Está então estabelecido que os cuidadores informais principais vão receber um subsídio de 443 euros e 20 cêntimos.
A “Farmácia Silveira”, sita na Rua de Mértola n.º 21; a “Farmácia Fonseca”, sita na Rua Sousa Porto n.º 11; a “Farmácia J.Delgado”, esta em parceria com o “Laboratório Germano de Sousa”, sita na Rua Ramalho Ortigão, n.º 4, encontrando-se uma quarta unidade, a “Farmácia Santos”, sita na Rua de Santo André Lojas 1/2, em fase avançada de processo de adesão.
A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do IAPMEI já está disponível.
O Governo quer apertar as regras da lei do tabaco e os empresários já reagiram. De acordo com o jornal “Público”, o Governo diz que restaurantes, bares e discotecas que só é permitido fumar se estes espaços tiverem uma área dedicada aos clientes de pelo menos 100 metros e um pé-direito mínimo de três metros.
O Governo vai manter a comparticipação dos testes rápidos de antigénio de uso profissional à covid-19, pelo menos até final deste mês, de acordo com uma portaria publicada, na última quinta-feira, em Diário de República.
Desde que foi anunciada a atribuição do subsídio extraordinário de risco por serviço durante a pandemia aos profissionais de saúde que a APG - Associação dos Profissionais da Guarda e a GNR têm vindo a reivindicar a sua extensão aos profissionais da GNR, pelo risco direto de contágio a que estão sujeitos durante a sua atividade.
"O Ministério da Cultura informa que foram solicitados, até ao momento, 5151 pedidos de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 438,81 euros", diz a tutela.
O Ministério de Cultura divulgou a regulamentação referente aos apoios extraordinários para o setor da cultura, no seguimento da publicação da Portaria nº 37-A/2021. São medidas que visam reduzir os impactos da pandemia, promovendo a retoma gradual das atividades culturais, em concordância com o plano de desconfinamento atualmente em vigor.
A APG/GNR – Associação dos Profissionais da Guarda informa que foram retomadas as negociações com a tutela, iniciadas em 2019. Neste encontro esteve em cima da mesa a implementação de um regime de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as forças de segurança. O sistema de suplementos remuneratórios e a implementação do subsídio de risco aprovado em sede parlamentar ficou para decidir em abril.
Em reconhecimento da importância histórica e cultural do Caminho Português de Santiago Central - Alentejo e Ribatejo, é certificado o primeiro Caminho Português de Santiago.
O Ministério da Agricultura avança que já foi publicada a portaria que procede à alteração do Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.
No passado dia 15, foi publicada a portaria nº37-A/2021 do Ministério da Cultura relativa ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, no âmbito de resposta à pandemia provocada pelo novo corona vírus. Nenhum destes apoios impede a candidatura aos apoios normais já existentes, como os do Garantir Cultura.
Desde o passado dia 18 que o formulário de apoio social extraordinário destinado aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, está disponível para preenchimento.
O “Projeto É Agora!” convida o terapeuta Eric Gonçalves a juntar-se aos “Três dedos de conversa”, num diálogo, via Facebook, onde serão abordados vários temas sobre o bem-estar, numa altura em que a pandemia pode ser para muitos, um momento de stress e desgaste.
O encerramento das escolas levou os municípios a agir e dar resposta de forma a possibilitar o acesso aos bens e serviços essenciais e igualdade de oportunidades, que assegurem a integração dos alunos que se encontram em situações mais frágeis.
Governo concede apoio excecional à família, à semelhança do primeiro confinamento, devido à interrupção das aulas, no entanto, este apoio não é acumulável com outras ajudas financeiras no âmbito da Covid-19.
A Infraestruturas de Portugal (IP) vai avançar com “a contratação de um estudo sobre a eventual ligação do aeroporto de Beja à linha ferroviária do Alentejo”. Em declarações à Voz da Planície, o Beja Merece+ explica como tudo se vai passar esclarecendo que “em 2023 as obras para estas possibilidades podem estar concluídas” e avançando que “está para breve uma publicação para o IP8”.
“A precariedade no sector, onde os enfermeiros são em número significativo, tem vindo a aumentar. A legislação produzida pelo Governo não resolve nem regulariza os vínculos precários, isto é, o discurso político não tem correspondência com a realidade”. Estes foram os motivos das iniciativas realizadas ontem, pelo SEP, à porta do Hospital de Beja. No Alentejo há 150 e na área da ULSBA 50 com situações por regularizar.
O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Código da Estrada, no âmbito da transposição para o quadro jurídico interno da Diretiva europeia sobre cartas de condução.
O Ministério da Agricultura revela que valoriza “vinhas em modo de produção biológico, agricultura familiar e vinhas históricas” e que avança a “dotação de 50 milhões de euros” para este efeito, para a VITIS – regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas.
A CAP afirma que apesar da lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em Portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi "um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montante irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República."
A Confagri diz que a portaria recentemente publicada sobre as questões da “eletricidade verde” não cumpre o estipulado na lei do OE2020 e diz que as associações de agricultores sentem-se defraudadas.
Já foi publicada a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros aprovada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia COVID-19.
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