"Iniciada a fase de discussão na especialidade, o PCP apresentou um conjunto de mais de 500 propostas de alteração que comprovam que é possível e é exequível a concretização de uma política que se centre na resposta aos problemas sentidos todos os dias pelos trabalhadores, pelos reformados, pela juventude. Nesse sentido, avançamos com soluções concretas para valorizar salários, pensões e rendimentos, para enfrentar o elevado custo de vida, reforçar serviços públicos e concretizar direitos consagrados na Constituição da República." Entre as propostas apresentadas está o setor da comunicação social, de acordo com o documento enviado à nossa redação.
"O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes - instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja - corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde", afirma, em nota de imprensa, a Federação do Baixo Alentejo do PS. E neste contexto pergunta quais "os documentos oficiais onde estão plasmadas as transferências de verbas necessárias para que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) possa ter condições de suportar os custos com este investimento"?.
Mais de 60% das pessoas com deficiência acima dos 16 anos estavam em risco de pobreza em 2023 antes das transferências sociais, um risco que alastra às famílias e piora consoante a gravidade da deficiência, revela um relatório nacional.
"As freguesias conseguirem aceder a fundos comunitários é fundamental, pois só assim se podem fazer pequenas obras, no sentido de serem melhoradas as condições de vida dos fregueses, é um objetivo que falta cumprir", afirma o coordenador da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Vítor Besugo, identificando, igualmente, outros aspetos que gostaria de ver concretizados antes das próximas eleições autárquicas.
"A partir de janeiro de 2025, a gestão municipal será realizada com base no orçamento em vigor a 31 de dezembro de 2024, garantindo as funções essenciais ao funcionamento do Município", avança a Câmara de Beja em comunicado, deixando clara a gestão em duodécimos no próximo ano, tal como a Voz da Planície já tinha avançado no passado 27 de novembro.
Paulo Arsénio, presidente da Câmara, apresentou o "Orçamento do Município de Beja como o maior de sempre", num valor superior a 64 milhões de euros, e que "dá resposta às necessidades do concelho", argumentos que não convenceram os vereadores da oposição pois quer os eleitos da Coligação Democrática Unitária (CDU) quer o vereador do Beja Consegue! votaram contra. O Orçamento para 2025 do Município de Beja foi reprovado. Isto pode significar que o ano 2025 será gerido com duodécimos.
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza lança um novo relatório onde destaca a proteção social como instrumento de inclusão social e considera que "ferramentas como o Rendimento Social de Inserção (RSI)" não são "suficientes para fazer face às despesas".
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) pretende um aumento mínimo de 4,3% para todos as autarquias no próximo ano, acompanhando a inflação, numa proposta para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025).
A Polícia de Segurança Pública (PSP) está a promover a campanha "Burlas - Prevenir, duvidar, denunciar". As autoridades alertam que "mais de 17% de toda a criminalidade denunciada, na área de responsabilidade da PSP, são burlas".
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avança que leva hoje, dia 31 de janeiro, "preocupações e reclamações a Bruxelas", relativamente aos cortes que os agricultores sofreram no âmbito da Políticas Agrícola Comum (PAC), nomeadamente à Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia. Amanhã, 1 de Fevereiro, a CNA participa na mesa-redonda “PAC em Português”, promovida pela Confederação, com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
"Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações", denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O Tribunal de Contas (TdC) alertou para a existência de “muitas fragilidades” no processo de transferência de competências da administração central para os municípios de Portugal continental, inclusive a falta de “mecanismos estáveis e transparentes de financiamento”.
O preço dos medicamentos vai deixar de constar das embalagens a partir de janeiro, sendo as farmácias obrigadas a prestar a informação na fatura ou recibo emitido, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.
O Tribunal Judicial de Faro decretou hoje a prisão preventiva do homem de 45 anos detido pela Polícia Judiciária (PJ), em Mértola (Beja), suspeito de falsificar identidades e de movimentar dinheiro ilícito, revelou fonte policial.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem suspeito de falsificação de documentos agravada, burla qualificada e branqueamento de capitais, que utilizou identidades falsas para abrir contas bancárias e movimentar montantes obtidos ilicitamente, anunciou hoje esta polícia.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a retenção de 10 por cento das transferências do Estado para 77 municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização.
Cerca de 20 por cento da população portuguesa vive em situação de pobreza e sem o apoio do Estado esses números poderiam chegar “perto dos 40 por cento", alertou o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS).
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Faro e decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado (PLOE) para 2022.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) promove hoje um protesto em Lisboa para assinalar os 33 anos da manifestação conhecida como “Secos e Molhados” e reclamar da forma como a direção nacional tem gerido os destinos da instituição.
“Dos 14 municípios do distrito de Beja seis ainda não aceitaram as competências na área da educação”, avança o Diário do Alentejo na sua última edição. Sobre a aceitação de competências que dizem respeito à área social, os autarcas querem propor o seu adiamento até final do ano.
O Gabinete de Estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) fez um levantamento sobre a “pobreza no feminino”. Os dados revelam que mais de dois milhões de pessoas estão em situação de pobreza e que mais de um milhão são mulheres residentes no País, 23,5%. No caso dos homens atinge 21,1%.
Por proposta dos vereadores da CDU, e com a concordância de todos, foi adiada a votação dos documentos previsionais do Município de Beja para 2022. A continuação da discussão, e votação, destes pontos prossegue hoje, à mesma hora, 17.30 horas e por videoconferência. Detalhes sobre a rubrica "Outros" e das transferências para as freguesias do concelho foram os aspetos que levaram os vereadores da CDU a pedir este adiamento.
Terminaram na passada segunda-feira os cinco dias de greve decretados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e tiveram uma adesão que rondou os 70%. Os trabalhadores, e sindicato, esperam que o Governo se pronuncie nos próximos dias. No caso de tal não acontecer prometem regressar à luta.
O Movimento Unidos por Mértola e pelas Pessoas decidiu enviar ao executivo do PS da Câmara de Mértola um conjunto de propostas prioritárias para inclusão nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022.
A Lei das Finanças Locais prevê que o Estado partilhe anualmente com as câmaras uma parte das receitas dos principais impostos, mas o cálculo é feito com base em 2020, ano marcado pela pandemia e pela queda de mais de 7% na economia portuguesa. Logo as câmaras municipais podem sofrer um corte na verba recebida do Orçamento do Estado para 2022, logo no primeiro ano de mandato dos executivos, avança o “Público”.
A EAPN Portugal tem como um dos seus objetivos a capacitação do tecido socioinstitucional nos domínios específicos da luta contra a pobreza e exclusão social. Nesta oficina prática do conhecimento, que decorre a partir das 15h00, pretende-se partilhar reflexões e conhecimentos sobre a transferência da ação social para as autarquias.
Atendimento presencial na EMAS de Beja continua disponível mediante marcação prévia.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja dizem que a Câmara “está a funcionar de forma irregular” e que a “Assembleia Municipal (AM) não permitiu solucionar esta irregularidade”. Em causa está o facto, da “Câmara de Beja ter aceitado competências na área da Educação antes da data deliberada pelo órgão” e de “na sessão extraordinária de dezembro de 2020, a presidente da AM não ter permitido incluir uma deliberação que solucionava esta irregularidade”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Beja para o ano de 2021 foram aprovados em sessão da Assembleia Municipal, no passado dia 14, com os votos a favor do grupo do PS e as abstenções dos eleitos da CDU, PSD, BE e Movimento Por São Matias Com Todos. O Orçamento aprovado é de 38 milhões e 939 mil euros e tem mais 4 milhões de euros do que o de 2019. Paulo Arsénio diz que este é um Orçamento "equilibrado e sem tentações eleitoralistas", que não "coloca em perigo a sustentabilidade financeira da Câmara".
Os municípios do Baixo Alentejo reuniram-se, ontem, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local para fazerem o ponto de situação sobre a resposta à pandemia no território.
A CDU de Castro Verde afirma, em nota de imprensa, que “é o Governo, na questão das retenções de valores da derrama ao Município de Castro Verde, por acerto de contas em relação a anos anteriores”, que “está a prejudicar o concelho”, sem que tenha, até à data, explicado “devidamente qual o seu motivo exato.”
Os deputados do PS, eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionam o Governo sobre “novas retenções de receitas ao Município de Castro Verde referentes a antes de 2017”. Os parlamentares querem esta questão resolvida e pedem uma solução faseada que não crie mais constrangimentos financeiros ao Município de Castro Verde.
A Assembleia Municipal de Beja aprovou, por unanimidade, na sessão realizada no passado dia 22, a moção da CDU pela “regulamentação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais”. A nota de imprensa foi enviada à nossa redação pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja.
A Câmara de Moura afirma, em nota de imprensa, que foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos vereadores da CDU, o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas referente ao ano de 2019.
Na semana passada foi aprovado, em Conselho de Ministros, “um conjunto de diplomas sobre Floresta”. A CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que os diplomas foram aprovados sem qualquer auscultação do sector.
A população de Ervidel tem vindo a ser discriminada negativamente pela actual Câmara Municipal de Aljustrel. A acusação é feita, em nota de imprensa, pela CDU.
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