A Câmara Municipal de Serpa, na pessoa do seu presidente, João Efigénio Palma, assinou com o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e com o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Sul e Regiões Autónomas, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEP).
O Município de Castro Verde assina nesta terça-feira, 5, às 10h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal, os novos Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP) com três estruturas sindicais da administração pública.
A Câmara de Castro Verde concluiu os acordos com as várias estruturas sindicais representantes dos trabalhadores do município, renovando os acordos coletivos de entidade pública (ACEP).
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local informa que esteve, no passado dia 5, na reunião de Câmara de Ferreira do Alentejo, com o propósito de contactar com o executivo da Câmara Municipal. O STAL relembra que há autarquias que ainda não renegociaram o ACEP- Acordo Coletivo de Empregador Público, inclusive Ferreira do Alentejo.
No próximo dia 12 de novembro está marcada uma greve nacional da função pública. Entre as várias situações que levam os trabalhadores a reivindicar os seus direitos, encontra-se o sistema de avaliação da tabela remuneratória e das carreiras. No sentido de tratar de assuntos que afetam os trabalhadores das autarquias locais e das empresas municipais e intermunicipais, a Direção Regional de Beja do STAL reuniu-se com os dirigentes e delegados sindicais do distrito.
O STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinou, com a Câmara Municipal de Aljustrel, um novo ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Pública.
O STAL e a Câmara Municipal de Beja assinaram, hoje, o novo ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Pública.
A Comissão Coordenadora da CDU de Mértola afirma, em nota de imprensa, que por diversas vezes os vereadores da CDU questionaram o Presidente da Câmara sobre a necessidade de assinar um novo ACEP-Acordo Colectivo de Emprego Público que contemple os 25 dias de férias e outras regalias perdidas pelos trabalhadores.
A autarquia de Odemira e o STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local assinaram, na semana passada, o ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública.
O STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinou, com a Câmara Municipal de Alvito, o novo ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Pública.
O secretário geral da CGTP-IN participou, hoje, em Beja num plenário de trabalhadores da autarquia.
O STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinou com a Câmara Municipal de Vidigueira o novo ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Pública.
Em nota de imprensa, o STAL congratula-se com a publicação da lei 25/2017, de 30/5, em que os trabalhadores da Administração Local veem cumpridas importantes reivindicações, designadamente em matéria de condições de trabalho e de celebração de acordos coletivos e que entra hoje, em vigor.
O STAL informa, em nota de imprensa, que a tutela teve em conta duas propostas apresentadas por este Sindicato, nomeadamente o regresso da fiscalização das condições de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho e a eliminação das homologações pelo Governo, dos acordos ACEP, negociados com as autarquias.
No espaço de dois meses, três tribunais administrativos proferiram cinco sentenças que confirmam a ilegalidade da recusa do depósito dos acordos colectivos que estabelecem as 35 horas nas autarquias, sem banco de horas e adaptabilidade.
O STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local aprovou uma resolução a exigir do Governo a imediata publicação dos ACEP-Acordos Colectivos de Entidade Empregadora.
O STAL diz que o Governo não cumpre a Constituição, nem a decisão do Tribunal Central Administrativo, insistindo em negar a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora (ACEP).
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