Em linha com os países da União Europeia, abrangidos pela rota migratória ocidental, Portugal proíbe, transitoriamente, a caça à rola-comum na época venatória de 2021-2022. Esta espécie protegida tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, um decréscimo significativo, frisa o ICNF.
Foram aprovadas as primeiras três candidaturas apresentadas pela Defesa Nacional no âmbito do Programa para a Remoção de Amianto, financiado pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial. Os edifícios a ser intervencionados correspondem à Base Aérea nº11 (BA11) em Beja, Base Aérea nº6 (BA6) no Montijo, e Base Aérea nº5 (BA5) em Monte Real.
A CNA reitera a sua posição de discordância com a forma como está estruturada uma nova medida de apoio à produção de cereais, e considera que todo o processo relativo às decisões nacionais para a aplicação da PAC em 2022 está muito atrasado, situação que condiciona, tanto os agricultores, como a possibilidade de se operacionalizar as medidas necessárias com vista a uma verdadeira transição para a nova PAC.
O Município de Alvito informa que cancelou a edição 2021 da Feira Anual de Vila Nova da Baronia. A data será assinalada, contudo, com o espetáculo Buba Espinho, no dia 16 deste mês, com lugares limitados e respeitando as regras de segurança emanadas pela Direção Geral da Saúde, e animação de rua durante o próximo dia 18.
Foi aberto aviso de concurso relativo à “Eficiência Energética em Edifícios Residenciais”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A medida, integrada no Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, pretende financiar ações que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo deste modo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.
No passado dia 30 de junho, o Parlamento debateu sobre o projeto de lei do grupo parlamentar do PAN, que pretende consagrar o direito de 25 dias úteis de férias para os trabalhadores dos setores público e privado.
A FENAREG propõe ao Governo avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia solar no regadio coletivo, por forma a reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura.
A CNA congratula, em nota de imprensa, a aprovação pela Assembleia da República de uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas explorações agrícolas e pecuárias e solicita ao Ministério da Agricultura que trabalhe no sentido de, no início do próximo ano, tudo deverá estar pronto para a sua aplicação.
A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana saúda o Governo pelo reforço da dotação orçamental do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, relativa à campanha 2021-2022, para 57 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou a atribuição de um suplemento remuneratório de penosidade, insalubridade e risco aos trabalhadores que operam nas áreas de recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana e saneamento, cemitérios e da aplicação de alcatrão e betuminoso, num investimento municipal superior a 18 mil euros.
“Já foi assinado o contrato para o arranque da obra de recuperação e beneficiação da Igreja Matriz, em Aljustrel. A empreitada, que se encontra orçada em cerca de 170 mil euros deverá iniciar-se em julho, prevendo-se que a execução decorra, aproximadamente, em 150 dias”, avança a nota da Câmara.
O Governo decidiu acelerar a vacinação contra a covid-19 “a nível nacional”, e não apenas em Lisboa, estendendo-se a maiores de 40 anos e 30 anos a partir de 6 e 20 de junho. A tutela avançou esta informação na sua conta oficial no Twitter, na passada terça-feira.
O Município de Cuba avança que foi assinado o contrato entre o Município e o Fundo Ambiental, no seguimento da aprovação da candidatura instruída pela autarquia ao programa de apoio à elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos.
O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de lei que visa “adequar a legislação portuguesa que se encontra desajustada em matéria de crimes sexuais”, relativamente no que diz respeito ao assédio sexual. O PAN pretende igualmente que seja implementado um código de conduta de prevenção e combate ao assédio sexual, em contexto laboral.
Hoje é dia de “Falar Claro” e os comentadores - José Pinela Fernandes, Juvenália Salgado e José Maria Pós de Mina - partilham as suas reflexões a partir das 18.00 horas e até às 19.00 horas, como habitualmente, com os ouvintes da Voz da Planície. Hoje um dos temas em análise é o diploma que prevê os procedimentos para a criação, modificação e extinção de uma freguesia.
O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de lei que visa “estabelecer transitoriamente o impedimento de qualquer nova instalação de exploração agrícola intensiva ou superintensiva no Parque Naturaldo Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Esta medida deverá vigorar, no entender do PAN, “até à adoção das medidas necessárias para a atualização e cumprimento do plano de ordenamento desta área protegida.”
“Serão integrados 2.474 profissionais de saúde”, informa o Governo num comunicado conjunto dos ministério da Saúde e das Finanças, com “contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado em funções públicas". Esta medida abrange “profissionais que foram contratados no âmbito da covid-19”, segundo a tutela e a autorização está no despacho publicado publicado em Diário da República.
O autoagendamento para a vacinação contra a covid-19 passa a contemplar as pessoas a partir dos 60 anos. A medida visa dar continuidade ao aumento do ritmo de vacinação com vista a ter toda a faixa etária acima dos 60 anos de idade vacinada com pelo menos a primeira dose "até ao final de maio ou na terceira semana de maio", como antecipou no passado dia 21 de abril a ministra da Saúde.
A cerca sanitária em duas freguesias de Odemira, S. Teotónio e Longueira/Almograve, é levantada às 0 horas desta quarta-feira, dia 12, anunciou António Costa, confirmando o que já tinha sido antecipado pelo presidente da República.
O Comando Territorial de Beja da GNR, através da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC), deteve um homem e uma mulher de 37 e 25 anos, respetivamente, por tráfico de estupefacientes no concelho de Barrancos. Os detidos, após serem presentes a primeiro interrogatório foi-lhes decretada a medida de coação de prisão preventiva.
Os serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Cuba, com o objetivo de “dignificar e melhorar as condições de vida dos residentes no concelho com necessidades económicas”, entregaram, na passada quinta-feira, os cartões municipais de apoio social.
Confrontados com a divulgação das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19 no concelho de Odemira, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, defender, entre outros aspetos, “manifestar e reforçar” a “posição de que existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção e ao incremento da taxa de vacinação”.
As famílias mais carenciadas vão receber um cheque no valor de 1.300€, para melhorarem a eficiência energética das suas casas, assim como, melhorar o seu aquecimento. É um apoio que está previsto beneficiar 20 mil agregados familiares.
Faz cinco anos, a 1 de junho, que foi assinado o Protocolo entre a Câmara de Beja e o Ministério da Justiça que contemplava a construção do novo Palácio de Justiça, num terreno, na Avenida Salgueiro Maia, cedido pela autarquia. Ontem foi publicada, em Diário da República, a autorização da despesa para o terceiro concurso e a publicação de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.
O Município de Cuba já deu início à obra na Rua da Amoreira, uma intervenção que “está planeada há mais de 20 anos com o objetivo de criar condições adequadas à implementação de esplanadas pelos estabelecimentos de bebidas que ali se situam”, refere a autarquia revelando que se prevê a conclusão dos trabalhos até final deste mês.
O ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra e candidato às autárquicas 2021, por um movimento independente, foi acusado, pelo Ministério Público, pela alegada “prática de um crime de peculato de uso” e de “um crime de falsificação de documento”. A Câmara de Vidigueira decidiu, entretanto, constituir-se como assistente neste processo judicial. A Voz da Planície tentou chegar à fala com Manuel Narra e com a Câmara Municipal de Vidigueira para os ouvir sobre estas matérias, mas não foi bem-sucedida.
O PCP realizou hoje, às 18.00 horas, nas Portas de Mértola, em Beja, uma ação em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelo direito à vacina, “medida mais eficaz no combate à Covid-19”.
O Comando Territorial de Beja da GNR já revelou as ocorrências registadas, de 29 de março a 04 de abril, no âmbito da sua atividade operacional. Do conjunto revelado destacamos a detenção de seis pessoas em flagrante delito, entre elas duas por condução sob o efeito do álcool, uma por condução sem habilitação legal e uma por violência doméstica. Este detido foi presente a tribunal no passado dia 5 e foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A nova declaração de estado de emergência pelo presidente da República e a sua regulamentação pelo Conselho de Ministros mantêm “graves atropelos aos direitos dos trabalhadores”, revela o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria na segunda-feira dia 5 de abril.
O Comando Territorial de Beja, através do Posto Territorial de Serpa, no passado dia 30 de março, deteve um homem de 30 anos por tentativa de furto a instituição bancária, no concelho de Serpa.
Na passada segunda-feira, constituiu-se, por despacho do ministro da Defesa Nacional, uma equipa de monitorização e acompanhamento, nomeadamente, a Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa Nacional, com o objetivo de "acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência sexual ou discriminação, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional"
A Comissão Concelhia da CDU de Vidigueira deixa a sua posição, em nota de imprensa, sobre “decisões de alguns eleitos” da Coligação terem “tornado público que vão integrar”, “provavelmente”, nas autárquicas 2021, listas “ditas de Cidadãos Eleitores”. Acrescenta que a CDU que “é garantia de avanço e progresso” e avança que retira “confiança política” aos eleitos que tomaram esta opção.
A APG/GNR – Associação dos Profissionais da Guarda informa que foram retomadas as negociações com a tutela, iniciadas em 2019. Neste encontro esteve em cima da mesa a implementação de um regime de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as forças de segurança. O sistema de suplementos remuneratórios e a implementação do subsídio de risco aprovado em sede parlamentar ficou para decidir em abril.
A Câmara Municipal de Moura aprovou uma proposta de apoio ao movimento associativo. A medida prevê que, o Município comparticipe 50% das despesas mensais fixas das Associações do concelho até 30 de junho do corrente ano, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021, podendo este apoio ser renovado.
O Comando Territorial de Beja, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Moura, no passado dia 1, deteve dois homens de 23 e 24 anos por tráfico de estupefacientes, no concelho de Serpa.
“Abraçar a Economia Local” é o nome da medida destinada a empresas e empresários em nome individual, com sede e atividade desenvolvida em Cuba, que comprovem perdas de faturação iguais ou superiores a 25% no ano 2020. João Português, presidente da Câmara Municipal de Cuba, realça que esta é mais uma medida do Município que vai ao encontro das necessidades da população.
A Câmara de Cuba já atribuiu o montante destinado a bolsas de estudo para alunos do concelho que frequentem o ensino superior no ano letivo 2020/21. No total, foram 41 os apoios concedidos, de 750 euros cada, num valor global que este ano ascende aos 30 750 euros, avança a autarquia.
O Município de Vidigueira afirma que já aprovou “a atribuição de Auxílios Económicos para estudantes do Ensino Superior (ano letivo 2020/2021) a 67 alunos, num investimento de cerca de 39 mil euros”.
O Município de Aljustrel avança que, em parceria e articulação com o Agrupamento de Escolas de Aljustrel e uniões de freguesias do concelho, voltou a apoiar o estudo em casa neste segundo confinamento em que os estudantes viram-se obrigados a regressar ao ensino à distância.
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