As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão baixar 2,6% a partir de 1 de julho de 2022, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Considera que o "atual contexto de grande volatilidade dos mercados" justifica uma "revisão excecional das tarifas do setor elétrico".
O Governo autorizou a abertura de 1.639 vagas para médicos especialistas, 432 na área de medicina geral e familiar, 25 de saúde pública e 1182 na área hospitalar, refere o despacho publicado em Diário da República (DR).
O Partido Comunista Português (PCP) denuncia a “gritante” falta de médicos obstetras e exige à tutela medidas. Revela que “há médicos, de Beja, a querer trabalhar no Hospital da cidade, que fizeram contactos e que ficaram sem resposta”. A ULSBA nega.
As distritais de Beja e Évora do Partido Social-Democrata afirmam, em comunicado, que os “agricultores continuam à espera do apoio aos custos com a eletricidade”, recordando que a “medida foi aprovada há mais de um ano” pela Assembleia da República (AR).
Conceição Margalha, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), fala em “desilusão”, referindo-se às vagas indicadas como carenciadas para o Hospital de Beja. Ana Matos Pires, coordenadora do Plano Regional de Saúde Mental, espera que ainda possam vir a existir vagas para Psiquiatria.
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) tem seis vagas atribuídas: uma para Anestesiologia, uma para Imuno-hemoterapia, uma para Medicina Interna, uma para Neurologia, uma para Urologia e mais uma para Saúde Pública.
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários termina sábado. A Guarda Nacional Republicana (GNR) recorda que “os proprietários têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos terrenos”, no âmbito da prevenção contra incêndios.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu esta semana que as medidas anunciadas pelo Governo para mitigar a escalada energética resolvem apenas uma “muito pequena parte” dos aumentos, pedindo a criação de tetos máximos.
A ministra da Administração Interna suspendeu por 90 dias o agente da PSP acusado pelo Ministério Público (MP) de ter torturado um trabalhador agrícola ucraniano na cidade de Beja, em 2019, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Governo decidiu transferir 1.500 euros para cada corporação de bombeiros “a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis”, num total aproximado de cerca de 650.000 euros.
Os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e institutos públicos vão ter tolerância de ponto amanhã, terça-feira de Carnaval, de acordo com um despacho do primeiro-ministro.
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS, publicadas ontem, vão acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões que deverão ser criados com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). As novas tabelas vão incidir sobre os rendimentos pagos a partir de 1 de março.
As novas medidas constam de um despacho, publicado em Diário da República. Regulamenta as condições de ensino do Português Língua Não Materna, específico para os estudantes estrangeiros que frequentam a rede de escolas nacional.
O Governo aprovou um conjunto de 90 medidas que visam facilitar a inclusão e acessibilidade das pessoas a monumentos e museus públicos, dando resposta a graus diferenciados de autonomia, segundo um despacho publicado em Diário da República, na passada quinta-feira.
O "Alentejo tem a segunda maior dotação orçamental no contexto das cinco regiões, à frente está apenas a região Norte e atrás estão, respetivamente, a Região Centro, a Região do Algarve e a Região de Lisboa e Vale do Tejo. Avança a CCDR Alentejo referindo-se aos "apoios atribuídos à Comunicação social".
Foi publicado em Diário da República, o diploma que estabelece que a idade normal de acesso à reforma em 2023 é 66 anos e 4 meses.
As novas tabelas de IRS já foram publicadas em Diário da República. As novas regras entram em vigor em janeiro e dizem, entre outros aspetos, que salários e pensões até 710 euros mensais passam a deixar de fazer retenção na fonte.
A Voz da Planície questionou o Conselho de Administração (CA) da ULSBA sobre as denuncias que vieram a público, dando conta, uma vez mais da “crónica falta de especialistas” no Hospital de Beja e outras matérias relacionadas com o funcionamento dos serviços. O CA da ULSBA responde agora às questões formuladas.
Reunião de ontem do Conselho de Estado terminou com a maioria dos conselheiros a dar luz verde à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa de dissolução do Parlamento. Com eleições legislativas antecipadas à vista, falta, ainda, a publicação do despacho presidencial de dissolução do Parlamento.
A tutela divulga que, já foi publicada, em Diário da República, o Despacho que determina a calendarização e a dotação orçamental destinada à constituição, até ao final de 2024, da Reserva Estratégica de Proteção Civil (REPC). A dotação orçamental destinada à constituição da REPC ascende a 5,25 milhões de euros: 750 mil euros em 2021 e 1,5 milhões de euros em 2022, 2023 e 2024.
Já foi divulgado o despacho que define os referenciais do desenvolvimento curricular e “revoga todos os programas e metas curriculares vigentes”. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas alerta que a entrada em vigor destas medidas pode colocar em causa uma “educação mínima” nas escolas, e exige uma revisão dos referenciais curriculares.
Os bufetes e máquinas de venda automática das escolas públicas passam, já a partir do novo ano letivo, a respeitar novas regras que limitam a disponibilização de produtos prejudiciais à saúde. Entre estes produtos encontram-se refrigerantes, sandes de chouriço ou presunto, guloseimas, e alguns bolos e folhados de pastelaria.
A Câmara Municipal de Beja torna publico que decretou três dias de luto municipal pelo falecimento de José Manuel Carreira Marques, que se cumprem nesta sexta-feira e durante o fim de semana.
O Governo vai manter a comparticipação dos testes rápidos de antigénio de uso profissional à covid-19, pelo menos até final deste mês, de acordo com uma portaria publicada, na última quinta-feira, em Diário de República.
O Sindicato de Médicos da Zona Sul avança que, o processo de recrutamento de médicos que se encontra a decorrer apresenta erros e não contempla as necessidades identificadas no país, muitos dos serviços e especialidades carenciadas não constam do mapa de vagas que foi colocado a concurso pelo Ministério da Saúde.
O Governo assinou, um Protocolo com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A., para a cedência temporária de alojamento no Zmar Eco Experience, que estipula a disponibilização de 34 unidades neste alojamento para situações decorrentes da situação sanitária no Município de Odemira.
O Porto de Sines é o 18º porto mundial com melhor performance, de acordo com a abordagem estatística realizado pelo Banco Mundial e pela consultora IHS Markit. Estas duas entidades elaboraram o “The Container Port Perfomance Index 2020”, que avaliou a competência de 351 portos no segmento da carga contentorizada.
Hoje é dia de “Falar Claro” e os comentadores - José Pinela Fernandes, Juvenália Salgado e José Maria Pós de Mina - partilham as suas reflexões a partir das 18.00 horas e até às 19.00 horas, como habitualmente, com os ouvintes da Voz da Planície. Hoje um dos temas em análise é o diploma que prevê os procedimentos para a criação, modificação e extinção de uma freguesia.
“Treze anos depois de a Escola Secundária de Serpa ter sido sinalizada e oito depois de ter estado incluída nas intervenções definidas pela quarta fase da Parque Escolar (em 2008 e 2013, respetivamente), finalmente há uma viragem, com o Governo a anunciar, oficialmente, um montante realista para esta intervenção, ou seja cerca de 3 milhões e 400 mil euros”, revela a autarquia, dizendo que aguarda agendamento de reunião para acertar pormenores.
“Serão integrados 2.474 profissionais de saúde”, informa o Governo num comunicado conjunto dos ministério da Saúde e das Finanças, com “contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado em funções públicas". Esta medida abrange “profissionais que foram contratados no âmbito da covid-19”, segundo a tutela e a autorização está no despacho publicado publicado em Diário da República.
O Governo decidiu estabelecer condições excecionais que permitem a circulação de trabalhadores nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no município de Odemira, onde foi fixada uma cerca sanitária para contenção da transmissão da infeção por covid-19.
O despacho das matrículas para o ano letivo 2021/2022 está publicado em Diário da República, e este novo despacho permite a renovação automática das matrículas nos anos de continuidade de ciclos, nomeadamente 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º e 11º anos de escolaridade, caso não se verifiquem alterações substantivas.
O ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra e candidato às autárquicas 2021, por um movimento independente, foi acusado, pelo Ministério Público, pela alegada “prática de um crime de peculato de uso” e de “um crime de falsificação de documento”. A Câmara de Vidigueira decidiu, entretanto, constituir-se como assistente neste processo judicial. A Voz da Planície tentou chegar à fala com Manuel Narra e com a Câmara Municipal de Vidigueira para os ouvir sobre estas matérias, mas não foi bem-sucedida.
A Câmara de Vidigueira informa que o Museu Municipal já integra a Rede Portuguesa de Museus, de acordo com o despacho n.º 3533/2021 da ministra da Cultura que sublinha “o papel fundamental deste tipo de equipamento na promoção do acesso à cultura e enriquecimento do património cultural português”, de acordo com a autarquia.
Na passada segunda-feira, constituiu-se, por despacho do ministro da Defesa Nacional, uma equipa de monitorização e acompanhamento, nomeadamente, a Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa Nacional, com o objetivo de "acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência sexual ou discriminação, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional"
Cerca de 500 equipas especializadas nos corpos de bombeiros voluntários já se encontram a reforçar as operações de apoio, na área da saúde pública, em todos os distritos do território continental, como medida de combate à pandemia. O Alentejo conta com o apoio de 63 equipas. Nos Bombeiros Voluntários de Beja foi criada uma equipa especializada com dois bombeiros e uma viatura, em permanência, para dar resposta à comunidade.
Vai ao Parlamento, nesta sexta, a proposta de lei do Governo, e de partidos com assento, que visa reverter a fusão de freguesias. A ANAFRE discorda em vários pontos com a proposta que vai ser apresentada pelo Governo e teme que este processo não fique concluído a tempo das autárquicas 2021. Diz, ainda, não perceber o que aconteceu pois o que vai ser apresentado não corresponde ao defendido, e negociado, pelas freguesias.
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, definiu um conjunto de orientações, às Forças de Segurança, a aplicar em todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, em particular às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público.
O ex-juiz presidente da Comarca de Beja José Lúcio saiu no final de dezembro de 2020 destas funções e regressou ao Tribunal de Relação de Évora. Foi substituído pelo juiz António Joaquim Conceição da Silva, no passado dia 1.
O juiz presidente da Comarca de Beja sai no final de dezembro destas funções e regressa ao Tribunal de Relação de Évora. É substituído pelo juiz António Joaquim Conceição da Silva, já em janeiro. José Lúcio sai com “mágoa” por não estar resolvida a construção do Palácio de Justiça da cidade e deixa duras “críticas” à atuação de “forças vivas” e à “burocracia da Administração Pública” nesta matéria.
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