O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
O ano de 2026 deverá ser marcado por um abrandamento da inflação, estimada em 2,1%, e por um novo alívio no IRS.
A Câmara Municipal de Odemira aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor de 73 milhões 655 mil euros.
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Vidigueira denunciam a realização irregular da reunião do executivo municipal realizada na passada semana..
O Município de Serpa informa que se encontra aberto, até ao dia 25 de agosto, o procedimento público de arrendamento referente ao Bar do Jardim Municipal Eng.º Pulido Garcia, em Serpa.
Treze cidades do país vão sair à rua neste fim de semana, dias 28 e 29 de junho, em manifestações convocadas pela plataforma Casa para Viver, com o objetivo de assinalar que “a situação da habitação não pode continuar”. Beja é uma das cidades onde esta realização também acontece
A Câmara Municipal de Beja abriu um concurso público, por sorteio, para o arrendamento de "oito habitações municipais destinadas a agregados familiares com rendimentos baixos e intermédios". As candidaturas podem ser apresentadas até às16h00 do dia 24 deste mês.
A PSP tem registado com alguma frequência a prática de crimes de furto em interior de residência através do método de engano, tendo como alvos preferências as pessoas mais velhas ou especialmente vulneráveis. O Comissário Dário Marta, da PSP de Beja, explica que os suspeitos atuam em grupo, podendo trazer até crianças, solicitam um copo de água, uma ida à casa de banho, fazem-se passar por empregados de limpeza e que nestes casos, sempre que se detetar algum movimento estranho, deve contactar, de imediato, a PSP e transmitir todos os pormenores.
O Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP) avança que registou, no período de 18 a 24 deste mês, burlas em arrendamento para habitação, na Internet e furto no interior de veículo automóvel, segundo o Comissário da PSP de Beja, Dário Marta, que esteve na manhã informativa desta terça-feira, dia 25.
O Município de Odemira frisa, em nota de imprensa, que está "a concretizar a Estratégia Local de Habitação, através da construção, aquisição e reabilitação de imóveis, num investimento municipal global na ordem dos 25 milhões de euros". Explica, ainda, que "com a atribuição de casas ao abrigo do 1.º Direito, em regime de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, o objetivo é garantir o acesso generalizado à habitação a toda a população."
O Município de Beja informa que teve início a execução da Empreitada de Construção de cinco edifícios de habitação multifamiliar, em Beja, "projeto que permitirá colocar no mercado de arrendamento 45 novos apartamentos. Esta é uma das medidas centrais da Estratégia Local de Habitação de Beja", é frisado na nota de imprensa enviada à nossa redação.
A Câmara Municipal de Vidigueira fixa, para 2025, a concessão de 15 vagas para renda apoiada. "O Programa de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas prevê a atribuição de um apoio económico ao arrendamento de habitações a agregados familiares desfavorecidos, no sentido de contribuir para a melhoria das suas condições de habitabilidade".
Vários especialistas preveem que a atual crise na habitação em Portugal vai continuar a agravar-se em 2025. De acordo com o estudo elaborado pela associação Causa Pública, o País enfrenta uma das "maiores crises a nível europeu, não havendo, por isso, sinais de abrandamento, visto que a reação do mercado nos últimos meses resultou “numa aceleração do aumento de preços e não no oposto."
O Programa Porta 65 Jovem visa apoiar os jovens dos 18 aos 35 anos no arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. As candidaturas também passam a poder ser efetuadas com três recibos de vencimento se o candidato optar por não apresentar a declaração de IRS do ano anterior. As novas regras entraram em vigor no passado dia 1 de setembro.
O Porta a Porta está a divulgar junto da população a petição "Pelo Direito à Habitação em Portugal", um documento que também pode ser assinado online. O movimento avança que a luta pelo "direito à habitação para todos" vai continuar "pois ainda há muito a fazer", frisa Alexandra Melão, do núcleo de Beja. Acrescenta que "a petição está a circular e que se está a aproveitar para falar com as pessoas e perceber quais são as queixas dos que residem no distrito, na área da habitação".
A PSP de Beja registou várias burlas feitas através da Internet na aquisição de um imóvel para arrendamento, no valor de 600 euros. O outro caso diz respeito a uma burla em que a lesada transferiu 700 euros para a conta do alegado suspeito. A vítima pensava que estava a arrendar um apartamento e após o pagamento da tranche reparou que estava a ser enganada pelo falso anunciante.
As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem passam a deixar a exigência da apresentação prévia de contrato de arrendamento e podem ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos anteriores seis. Podem candidatar-se jovens com idades entre os 18 e os 35 anos.
A Câmara Municipal de Odemira vem a público informar que tem a decorrer, até ao dia 2 de outubro, o Procedimento Concursal para Atribuição de três Fogos Municipais na freguesia de São Salvador e Santa Maria (Tipologia T1), em Regime de Arrendamento Acessível, através da realização de um sorteio.
A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) disponibiliza 83 parcelas de terreno para arrendamento, nos concelhos de Aljustrel, Beja, Cuba, Évora, Moura, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Serpa e Vidigueira. Os interessados devem apresentar as suas propostas até dia 5 de setembro, nas instalações da sede da EDIA, em Beja.
“20 Desafios” que a economia portuguesa enfrenta, “60 Medidas” desenhadas com diferentes prazos e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso, assim apresenta o Governo as medidas para promover o aumento de escala, a consolidação e capitalização das empresas portuguesas, afirma a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), sublinhando que as mesmas travam as empresas que sustentam a economia nacional.
O Governo começou hoje a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
"Passados 50 anos da nossa Democracia, o direito constitucional a uma habitação digna e adequada continua por cumprir", sublinha a crónica de opinião de José Pinela Fernandes, advogado, que pode ouvir e ler aqui.
Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari. Em Beja, os preços dos escritórios para arrendamento subiram 42,9%.
Mais de um terço (36,4%) dos inquiridos num estudo do Observatório da Sociedade Portuguesa refere gastar mais de 30% do rendimento do agregado familiar com arrendamento ou pagamento de prestações de casa.
As comissões de utentes do Litoral Alentejano denunciam que "há 25 mil utentes sem médico de família, um hospital de referência sem pessoal e meios suficientes, estradas degradadas, edifícios públicos danificados, ausência de investimento na habitação pública e falta de transportes públicos e de horários adequados às necessidades das populações, como é o caso gritante da ferrovia". Acrescentam que se "assiste à degradação das respostas nos serviços públicos, pela mão dos sucessivos governos do PS, PSD/CDS-PP".
O Governo vai criar uma estratégia para procurar resolver o problema da falta de habitação para médicos e enfermeiros no litoral alentejano, visando aumentar a capacidade de atração e fixação destes profissionais de saúde, foi anunciado.
A Câmara de Almodôvar, no distrito de Beja, tem em vigor um novo regulamento para captar e fixar médicos para o concelho, por forma a garantir à população “mais e melhores cuidados de saúde”, foi anunciado.
Um homem, de 28 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de ter tentado matar o senhorio quando este tentava cobrar a renda, em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, foi hoje anunciado.
Sensibilizar professores para os efeitos da discriminação, garantir um psicólogo para cada mil alunos ou disponibilizar consultórios de saúde oral nos centros de saúde são algumas das mais de 270 medidas previstas no novo plano da Estratégia contra a Pobreza.
O Falar Claro está de regresso nesta terça-feira, 10, e neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires, fecham a análise, que têm estado a fazer nos últimos programas, sobre o tema habitação, centrando atenções no diploma já publicado em Diário da República (DR), o "Mais Habitação".
O programa Mais Habitação foi publicado, no passado dia 6, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".
Hoje é terça-feira e dia de Falar Claro na Voz da Planície. No programa de hoje, 3 de outubro, os comentadores do programa analisam o tema do momento, a habitação, refletindo sobre o ponto de situação desta matéria no País e no distrito, tendo em atenção as manifestações que ocorreram no passado dia 30 de setembro e recordando que o movimento Porta a Porta também fez uma iniciativa em Beja.
O movimento Porta a Porta – Casa para Todos instou o Governo a adotar medidas urgentes para resolver o problema da habitação, nomeadamente o tabelamento do preço do arrendamento urbano e o aumento da oferta pública. Neste sábado, 30, o movimento manifesta-se em todo o País e em Beja realiza uma tribuna pública, às 10h00, junto ao Jardim do Bacalhau.
A Deco Proteste registou mais de 43 mil e 900 reclamações nos primeiros seis meses do ano, com as queixas relativas ao condomínio e arrendamento, segurança social, comunicações eletrónicas e serviços financeiros a liderarem os piores resultados.
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) abriu vagas para medicina geral e familiar, no início do passado mês de maio, tal como a Voz da Planície noticiou, e sabe-se agora que nenhuma, das 16 disponibilizadas, foram ocupadas. O concurso ficou “deserto”.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um concurso por sorteio para a atribuição de uma habitação, de tipologia T4, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em Beja.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 27 casas para habitação permanente, em várias regiões do País. O concelho de Beja está incluído.
Depois de terem sido aprovados os apoios relativos ao crédito à habitação e ao pagamento das rendas, o Governo revelou, agora, as medidas para o arrendamento coercivo e alojamento local.
Contemplam, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, a concessão de um subsídio ao pagamento das rendas e um apoio à prestação do crédito à habitação. Medidas entram em vigor depois de publicação dos diplomas em Diário da República.
Intervir para aumentar a oferta de imóveis que podem ser utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, assegurar que há mais casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias, quer no contrato de arrendamento, quer no crédito à habitação, são os objetivos, segundo o Governo.
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