O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
Os apoios financeiros para reparação dos estragos causados pelo mau tempo, serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis, nas operações até 5.000 euros que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nas restantes situações. De acordo com o Governo, "são elegíveis as despesas com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente", obras estas que não podem ultrapassar o limite de 10 mil euros de apoio por cada habitação.
O ano de 2026 deverá ficar marcado por um abrandamento da inflação para 2,1% e por um novo alívio no IRS, mas este contexto não evitará um aumento generalizado dos preços de vários bens e serviços essenciais, com impacto direto no orçamento das famílias portuguesas.
As inscrições Estão abertas para a 25.ª edição da Feira do Queijo do Alentejo, que decorrerá entre 20 e 22 de Fevereiro de 2026, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Serpa.
Já decorrem, entre 20 e 28 de Novembro, as inscrições para a campanha “Feliz Natal com o Comércio Local 2025”, promovida pelo Município de Serpa.
"O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes - instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja - corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde", afirma, em nota de imprensa, a Federação do Baixo Alentejo do PS. E neste contexto pergunta quais "os documentos oficiais onde estão plasmadas as transferências de verbas necessárias para que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) possa ter condições de suportar os custos com este investimento"?.
Os emigrantes portugueses ou familiares interessados em receber as ajudas previstas no programa Regressar já podem candidatar-se a este apoio, que já beneficiou mais de 36.000 pessoas. O programa consiste num apoio financeiro a conceder pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental. Também estão previstos apoios complementares para a comparticipação das despesas inerentes ao regresso destes portugueses e do seu agregado familiar.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, avisou hoje, dia 21 de outubro, que, se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral.
Quase todas as crianças ciganas portuguesas com menos de 18 anos vivem em risco de pobreza e praticamente metade está numa situação de privação material severa, revela um inquérito, da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), divulgado.
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o ministro da Defesa da Suécia, Pål Jonson, visitam hoje, dia 18 de setembro, a Esquadra 506 da Força Aérea Portuguesa, na Base Aérea (BA) N.º11, em Beja. Em Beja, no centro de formação, Cartaxo recordamos que já foram formados pilotos húngaros e estão a ser formados pilotos holandeses, pois alberga o centro europeu de formação de pilotos das aeronaves KC-390. Nuno Melo defendeu que este investimento contribui para a coesão territorial do País, atraindo mais população para o interior. “A Força Aérea, com este investimento, acaba por ser um instrumento de coesão territorial”, sustentou.
O barómetro "Hábitos de Consumo e Formas de Pagamento – O mês de setembro" reflete o que significa para muitos o "regresso ao trabalho, pós-férias, e à escola, com o ano letivo a iniciar-se até dia 15 deste mês. Setembro é um mês desafiante na gestão dos orçamentos familiares. Nesse sentido foi realizado um inquérito em Portugal para conhecer os atuais hábitos de consumo". De acordo com este barómetro, e segundo o resumo que chegou à nossa redação, "mais de metade dos portugueses, 52,4%, estimam gastar até 400 euros neste regresso às aulas".
O deputado do Partido Socialista (PS), eleito por Beja, Pedro do Carmo, questionou o Governo sobre a degradação do serviço de transporte ferroviário entre Lisboa e a capital de distrito, "exigindo esclarecimentos sobre queixas dos cidadãos do Baixo Alentejo relativas a vários episódios registados e a urgência da melhoria das condições de conforto do transporte".
Já foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 77/2025 que “Aprova o Plano Nacional Ferroviário” e determina à Infraestruturas de Portugal a avaliação de investimentos ferroviários prioritários. Nesta resolução consta a reabertura da Linha do Alentejo entre Beja e Ourique.
"Consciente dos desafios que caracterizam territórios de baixa densidade, como a escassez de investimento e a necessidade de diversificação económica, o Município de Ourique assume um papel proativo no incentivo ao empreendedorismo, reconhecendo-o como uma alavanca essencial para o progresso sustentável. O programa prevê apoios não reembolsáveis até 4.000 euros por projeto, cobrindo 70% do investimento realizado. Projetos que criem novas empresas ou dois ou mais postos de trabalho recebem ainda uma majoração adicional de 5%", explica o Município.
"A Câmara Municipal de Castro Verde prossegue a sua política de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, tendo presente os escassos recursos financeiros que afetam estas instituições e a importância da sua ação na comunidade", afirma a autarquia, avançando as ajudas que deu a instituições do concelho.
Termina hoje, dia 12 de março, a semana para a igualdade decretada pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP. Nesta data divulgamos uma conversa com Fátima Messias, coordenadora desta Comissão, sobre as condições de vida das mulheres trabalhadoras onde se nota, no presente, frisa, "e os estudos comprovam, que as mulheres recebem menos 242 euros que os homens, em particular na realização do trabalho suplementar". Ouça a conversa aqui.
De 24 de fevereiro a 15 de março está a decorrer a 1.ª Fase de Candidaturas à Mobilidade Académica de Estudantes no Politécnico de Beja (IPBeja). "O atual período de candidaturas destina-se a todos os estudantes do IPBeja que queiram realizar uma experiência de mobilidade estudos, no 1.º ou 2.º semestre do próximo ano letivo, numa das instituições parceiras e com pleno reconhecimento no regresso, através de um dos seguintes programas de mobilidade: Erasmus+, Erasmus ICM, Bartolomeu de Gusmão, Cooperação com Macau e Vasco da Gama", refere a instituição de ensino superior da cidade.
A Delegação de Beja da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) informa que durante este fim de semana, dias 1 e 2 de março, está a desenvolver, em hipermercados da cidade, a campanha “Vale +”. Doação de bens essenciais podem ser entregues, como alimentos e produtos de higiene, diretamente nas lojas aos voluntários da CVP.
O Grupo do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal de Beja apresentou uma moção, que foi aprovada na reunião desta semana, onde pede atenção para a existência de alternativas de transportes, e até mesmo funcionamento do comboio, no trajeto Beja/Casa Branca, durante as obras de modernização da Linha Ferroviária do Alentejo.
O Município de Beja reforçou o apoio financeiro que anualmente atribui à Associação de Condomínios dos Agrupamentos Habitacionais Beja I e Beja II. Trata-se de uma associação que se dedica "à administração e gestão dos condomínios existentes nos dois bairros, reconhecendo-lhe o Município o trabalho meritório de proximidade com os residentes, na preservação e na higienização dos espaços comuns dos prédios e na identificação e reporte de problemas existentes", explica a nota de imprensa da autarquia.
A próxima data importante é 25 de fevereiro, data até à qual deve validar as faturas pendentes para efeitos do IRS 2024, no Portal das Finanças. "Se não as validar, pode perder dinheiro", avida a Deco Proteste.
Segundo o relatório internacional Programa de Avaliação Internacional de Alunos (PISA) 2022, oito em cada 10 estudantes portugueses de 15 anos consideram que é "importante ouvir várias perspetivas antes de tomar uma posição sobre um determinado assunto." O estudo coloca Portugal em primeiro lugar num ranking que engloba 38 países.
O Fórum Romano de Beja esteve em cima da mesa na reunião de Câmara desta semana. As questões foram colocadas pelo vereador da Coligação Democrática Unitária (CDU) Vítor Picado que quis saber se "a Câmara Municipal já esclareceu sobre as estruturas arqueológicas levantadas indevidamente" e "como respondeu à solicitação da arqueóloga Conceição Lopes de regressar ao espaço". O presidente Paulo Arsénio explicou que a "autarquia aguarda parecer do Património Cultural sobre a idade das estruturas arqueológicas em causa" e que "Conceição Lopes pode voltar ao espaço a partir deste mês e até maio de 2025, durante 180 dias".
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza lança um novo relatório onde destaca a proteção social como instrumento de inclusão social e considera que "ferramentas como o Rendimento Social de Inserção (RSI)" não são "suficientes para fazer face às despesas".
Os deputados do Partido Socialista (PS) Nelson Brito, Hugo Costa e Ricardo Pinheiro dirigiram um conjunto de perguntas ao ministro das Infraestruturas e Habitação relacionadas com o anunciado encerramento da linha ferroviária do Alentejo, entre Casa Branca e Beja, durante as obras de modernização.
A Câmara Municipal de Moura definiu as condições de atribuição de prestações de apoios monetários em caso de emergência social e precariedade económica. O novo regulamento já está publicado em Diário da República (DR). "A atribuição destas ajudas resulta da transferência de competências da administração central para as autarquias", pode ler-se no documento.
Os utentes gastaram mais de 605 milhões de euros em medicamentos entre janeiro e agosto deste ano, com um aumento de 6,7% face ao mesmo período do ano passado. A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi superior a 1.100 milhões de euros.
A Comissão de Agricultura e Pescas aprovou a proposta do Partido Socialista (PS) de "constituição de um grupo de trabalho do setor vitivinícola". Avaliar as medidas e ações existentes e propor outras adicionais, no prazo mínimo de 120 dias, num relatório final sobre o setor vitivinícola a apresentar são os propósitos, no sentido de ser feita "uma avaliação concreta da situação atual". O Governo avança, entretanto, com um apoio de 100 milhões de euros para produtores de vinho.
Neste ano letivo, os encarregados de educação deverão gastar, em média, 598 euros com o regresso às aulas, menos 34 euros comparando com as despesas do ano anterior. A estimativa foi calculada por uma empresa especializada em crédito ao consumo.
A Direção-Geral de Saúde (DGS) recomenda a adoção de medidas de proteção adicionais nesta semana, face ao aumento da temperatura no continente, com “especial atenção” aos doentes crónicos, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. No concelho de Beja as temperaturas podem chegar nesta quarta-feira, dia 24, aos 42 graus Celsius, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Município de Mértola revela que concluiu, recentemente, a requalificação do parque de estacionamento da Praia da Tapada Grande, na Mina de São Domingos, aumentando a sua capacidade em 28 lugares adicionais.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que defenda junto da Comissão Europeia os interesses do setor da suinicultura para que não seja prejudicado em resultado das medidas tomadas em defesa do setor automóvel europeu.
Os dados divulgados por uma empresa especializada em crédito ao consumo revelam que "metade dos portugueses consegue satisfazer necessidades básicas, mas com dificuldades". Em comunicado é referido que "62% referem ter dificuldades no pagamento de bens e serviços", "em média metade do rendimento mensal do agregado é afeto a despesas fixas" e que "17% dos portugueses afirmam não ter capacidade para suportar despesas extra".
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) defende "a urgência no processo negocial" sobre a carreira e rejeita "a intenção do Governo de adiar" estas negociações para setembro, reafirmando que "a resolução dos problemas dos trabalhadores não podem esperar pela discussão do Orçamento do Estado para 2025". Beja faz-se representar na manifestação de hoje, 25 de junho, em Lisboa.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda a adoção de medidas de proteção adicionais contra o calor na sequência da previsão pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) da subida das temperaturas, a partir desta quinta-feira, dia 30, com máximas que podem chegar aos 38 graus.
Os dados do barómetro anual elaborado pela Deco Proteste indicam que "apesar de algumas melhorias face a 2023, nas despesas com mobilidade, saúde e alimentação, as perspetivas para 2024 apontam para um aumento das dificuldades financeiras dos portugueses".
O produtor vitivinícola alentejano Família Margaça, de Pias, no concelho de Serpa, revelou que distribuiu mais de 5.000 euros, em 2023, para apoiar despesas com os filhos por parte de colaboradores da empresa.
A Câmara Municipal de Serpa quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção de uma Loja do Cidadão e o início de projetos de regeneração urbana sustentável são os principais investimentos previstos para este ano pela Câmara de Barrancos, foi divulgado.
A Biblioteca Municipal de Vidigueira recebe nesta segunda-feira, dia 22, às 14h30, uma ação da Deco sobre literacia financeira. A sessão é gratuita, mas requer inscrição obrigatória, através dos contactos deste espaço cultural da cidade.
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