A empresa gestora do empreendimento do Alqueva interpôs uma ação no tribunal administrativo de Beja para contestar o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens, disse hoje o presidente da entidade.
"A consignação do IRS permite doar uma parte do imposto a favor do Estado a uma organização de cariz social. E sem qualquer custo: num cenário de reembolso não recebe menos e num cenário de imposto adicional, não paga mais. Através da consignação do IRS, pode atribuir a uma organização 0,5% do IRS liquidado (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções). Assim, em vez de o seu IRS ficar todo nas mãos do Estado, uma parte é encaminhada pelo próprio Estado para a causa que escolher", explica o NERBE, em comunicado.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja volta a apelar à população que contribua com 1% do seu Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 2024. Os Bombeiros de Beja são uma das entidades beneficiárias da consignação deste imposto, no ato de preenchimento do IRS, explica o documento enviado à Voz da Planície.
Fonte do Ministério das Finanças, avançou ao jornal Público, que o Governo vai aprovar num dos próximos conselhos de ministros um decreto-lei que retira "a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS do ano passado e anos seguintes, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros, como juros, mais-valias ou dividendos, e dos rendimentos não sujeitos a este imposto superiores a 500 euros, por exemplo, subsídio de alimentação, ajudas de custo, seguros."
A Coligação Democrática Unitária (CDU) critica, na nota de imprensa enviada à nossa redação, "o aumento significativo na fatura da água para 2025, aprovado na Câmara Municipal de Beja pela maioria composta por Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD)". A CDU afirma que esta "decisão penaliza os munícipes e reforça a posição de Beja como uma das cidades com os custos mais elevados do País no abastecimento de água."
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta terça-feira, dia 10, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. A situação económica e financeira do Município e a proposta de repartição de encargos da oferta pública de aquisição de 40 frações habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) são alguns dos assuntos que vão ser discutidos no período de Ordem do Dia.
A Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo tem abertas as candidaturas ao apoio ao associativismo cultural até ao dia 31 deste mês. Esta iniciativa é dirigida a todas as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras associações culturais que se dediquem à atividade musical.
Cerca de um terço dos 308 presidentes de câmara eleitos, em 26 de setembro de 2021, não poderá recandidatar-se em setembro ou outubro de 2025 devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos à frente do mesmo Município, imposto por lei. No distrito de Beja, o presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português, é um destes casos.
"Passados 50 anos da nossa Democracia, o direito constitucional a uma habitação digna e adequada continua por cumprir", sublinha a crónica de opinião de José Pinela Fernandes, advogado, que pode ouvir e ler aqui.
O Governo anunciou 30 medidas para enfrentar a crise na habitação e compromete-se com prazos de execução. A estratégia foi revelada, na sexta-feira, e prevê, entre outras propostas, que a "isenção do IMT está limitada a casas de valor até ao quarto escalão deste imposto, ou seja, até 316 mil euros".
A Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos apresenta um documento de trabalho com medidas que os produtores consideram que devem ser implementadas, a nível regional, nacional e europeu, para que "não seja esquecido o setor agrícola após as eleições", é frisado na nota de imprensa que chegou à redação da Voz da Planície.
A Câmara Municipal de Serpa quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção de uma Loja do Cidadão e o início de projetos de regeneração urbana sustentável são os principais investimentos previstos para este ano pela Câmara de Barrancos, foi divulgado.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser feita “de forma imediata”, nesta sexta-feira, dia 5, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e a previsível subida de preços.
No plano fiscal, o Município de Beja vai manter, no próximo ano a taxa mínima, de 0,30 por cento no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), mas aumentará os descontos para as famílias com filhos.
As famílias de Almodôvar com filhos vão ter “descontos” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano, anunciou a Câmara Municipal.
Neste domingo, "milhares de cidadãos irão sair às ruas em todas as capitais de distrito de Portugal continental para manifestar o repúdio e indignação perante a medida injusta e discriminatória deste Governo sobre o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC)", revela a organização desta iniciativa, em comunicado. Na capital de distrito, a organização do protesto é da responsabilidade do STOP IUC - Beja e a concentração começa às 15h00, no estacionamento do Parque de Feiras e Exposições.
Perante o aumento do preço nos combustíveis e o anuncio de redução, proposto pelo Governo, no imposto sobre os produtos petrolíferos, que se refletiu em dois cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo, a nossa rádio ouviu Eugénio Rosa. O economista sublinhou que o "Governo deve atuar ao nível do controlo dos preços e na redução da carga fiscal", frisando que "é chocante a proposta de um cêntimo pois revela falta de respeito pelo consumidor".
O Governo vai devolver a receita adicional do IVA através de um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que se traduzirá numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo na gasolina.
"O IMI vai voltar a descer em Ourique, ficando no mínimo permitido ao Município", diz a autarquia, assegurando que volta assim a baixar os impostos na margem de manobra de que dispõe na gestão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e do IRS, "sem nunca perder de vista a necessidade de manter as contas municipais equilibradas e ter recursos para responder às necessidades das pessoas e do território, por exemplo, através do amplo conjunto de apoio sociais municipais".
Há, também, o compromisso de não ser incorporada a descida do imposto na margem comercial e de serem reforçadas campanhas sobre os preços de venda isentos do IVA, para promover estas vendas e estabilizar preços.
Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5 por cento do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
A deputada única do PAN propõe a criação de uma linha de apoio extraordinário para as famílias com crédito à habitação e o prolongamento de três para cinco anos da isenção temporária de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém “volta a baixar, para o ano de 2023, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reduzindo o valor de 0,34 por cento para 0,33 por cento", segundo comunicado da autarquia.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) realiza, em Lisboa, neste sábado, dia 15, uma manifestação em defesa de melhores salários. O distrito de Beja e as comissões de utentes do Litoral Alentejano marcam presença.
A campanha de IRS arrancou em abril e termina no próximo dia 30 de junho. A declaração pode ser entregue no Portal das Finanças, e vários portugueses têm acesso ao documento já pré-preenchido.
A semana começou com um novo aumento no preço dos combustíveis e de “forma agressiva”, ou seja encher os depósitos de gasolina ou gasóleo custa mais 12 cêntimos por litro.
A negociação foi feita em Bruxelas e estabelece um teto máximo para o preço do gás utilizado para produção de eletricidade. Esta semana a gasolina ficou mais cara um cêntimo, mas o preço do gasóleo diminuiu cerca de sete cêntimos por litro. Ir às compras voltou a ficar mais caro um euro e 21 cêntimos, diz a Deco.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que “a descida anunciada de 20 cêntimos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) traduziu-se num incompreensível aumento do preço na fatura a pagar pelos agricultores”.
A Deco afirma que “desde o início da guerra, o preço do cabaz alimentar já aumentou 19 euros e 31 cêntimos”. Esta semana o preço dos combustíveis desceu ligeiramente devido à descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 23 para 13 por cento. E os testes de farmácia, ou seja testes rápidos de antigénio, já não são suportados, mas sim pagos pelos utentes.
A declaração de IRS referente a 2021 pode ser entregue até final de junho. Desde 2009 que a lei prevê a possibilidade dos contribuintes serem solidários com o seu IRS sem terem de pagar mais por esse gesto.
O AUTOvoucher será substituído no final deste mês pela redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Será o equivalente à redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 13 por cento. Governo considera ser uma "medida mais agressiva em termos de descida dos impostos".
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para conter os preços dos bens energéticos e agroalimentares. Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) com impacto no preço final a suportar pelos consumidores nos combustíveis e eletricidade e alargamento do apoio às famílias mais vulneráveis são para implementar.
Esta semana os combustíveis voltaram a ficar mais caros. Os preços, por litro, do gasóleo e da gasolina subiram de novo. Mas os portugueses sentem, igualmente, que pagam mais nas compras do supermercado pois os custos associados ao bens-alimentares estão mais difíceis de suportar.
Tendo em conta as cotações mais recentes, os aumentos podem chegar aos 15 cêntimos por litro no caso do gasóleo e aos oito cêntimos por litro no caso da gasolina.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) diz que são insuficientes as medidas para mitigar efeitos da seca e escalada dos custos de produção
Trata-se de um pacote de medidas que visa apoiar os consumidores e as empresas mais afetadas pelas consequências da guerra e para assegurar os bens essenciais para o País e, em particular, para o setor agrícola.
O preço por litro do gasóleo subiu esta semana mais de 13 cêntimos e o da gasolina mais de nove cêntimos. José Maria Pós-de-Mina, formado em Gestão de Empresas, analisa estes dados e diz, entre outros aspetos, que “não há grandes justificações para o aumento que se tem verificado nos combustíveis”.
O preço dos combustíveis que vai ser aplicado na próxima semana é hoje antecipado e com base neste valor será definida a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para neutralizar o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na gasolina e gasóleo.
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