A Assembleia da República aprovou, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá “resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas.”
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda “o reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural”. É proposto que se estabeleçam “medidas para a proteção, promoção e valorização dessa língua e da cultura que a enforma” e que se “reconheça o direito a cultivar e promover o Barranquenho, instrumento de comunicação e de reforço de identidade cultural da população de Barrancos.”
O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria na segunda-feira dia 5 de abril.
Este teste de despiste à Covid-19, que pode ser realizado em casa, deverá estar disponível no mercado a qualquer momento. O Infarmed já aprovou mas ainda não chegaram às farmácias.
A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma saudação ao Dia Internacional da Mulher, que alerta para o atual problema da violência de género e exige ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva.
Consciente da realidade e dos desafios de resiliência e recuperação que a pandemia covid-19 trouxe à economia local, o Município de Ourique aprovou um programa de apoio às Empresas e Empresários em nome individual com contabilidade organizada ou simplificada no concelho de Ourique.
A Câmara Municipal de Moura aprovou, no passado dia 10, a proposta de abertura de concurso público para execução da Empreitada de Remodelação da Escola Básica dos Bombeiros Voluntários de Moura.
A Câmara Municipal de Moura aprovou uma proposta de apoio ao movimento associativo. A medida prevê que, o Município comparticipe 50% das despesas mensais fixas das Associações do concelho até 30 de junho do corrente ano, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021, podendo este apoio ser renovado.
A Ministra da Agricultura aprovou 30 candidaturas para elaboração de estudos e projetos de melhoria das condições de segurança de barragens. No distrito de Beja será contemplada a barragem situada em Ourique.
A Assembleia Municipal de Ourique aprovou, na passada sexta-feira, a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique.
A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma moção, apresentada pelos eleitos da CDU, “Pela construção do IP8”. No documento é exigido ao Governo que se “encontre uma solução imediata para a situação do IP8, entre o nó da A26 e Vila Verde de Ficalho, garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção”.
Na passada quinta-feira, os deputados debateram e aprovaram o 12º Estado de Emergência que entrará em vigor no próximo dia 2 de março e vigora até ao dia 16 do mesmo mês. PS, PSD, PAN, CDS-PP, foram os partidos que votaram a favor.
O Município de Vidigueira afirma que já aprovou “a atribuição de Auxílios Económicos para estudantes do Ensino Superior (ano letivo 2020/2021) a 67 alunos, num investimento de cerca de 39 mil euros”.
O Município de Aljustrel submeteu, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, uma candidatura para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal de Aljustrel.
O Secretariado da Comissão Política Distrital do PS Baixo Alentejo aprovou modelo do Conselho Estratégico Federativo coordenado por José Jorge Anes, membro do Secretariado da Comissão Política da Federação, é revelado no documento enviado à nossa redação. A Comissão Política Distrital do PS Baixo Alentejo reuniu-se e neste encontro outro dos pontos de agenda foi “preparação” das autárquicas 2021.
No passado dia 10, em reunião de câmara, o Município de Moura aprovou o projeto de execução de arquitetura e especialidades da Escola Básica dos Bombeiros Voluntários de Moura.
O Município de Vidigueira anuncia medida de apoio à dinamização da atividade económica do concelho. A Isenção do pagamento da fatura da água para empresas de restauração é apenas uma das medidas aprovada e para implementar nos primeiros três meses deste ano no concelho de Vidigueira.
O Parlamento aprovou, ontem, a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, até 14 de fevereiro. PS, PSD, PAN, CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. O Bloco de Esquerda absteve-se. Nesta renovação a proibição, ou limitação, de aulas presenciais está prevista.
Foi aprovada a proposta de concessão de subsídio ao Movimento Associativo do concelho para o presente ano, que representa um investimento de 55 mil euros. Promover e dinamizar o cante alentejano é um dos objetivos do município de Vidigueira.
O município aprovou um subsídio extraordinário à Santa Casa de Misericórdia de Aljustrel para contratação de uma equipa para auxiliar no combate ao surto de covid-19 que neste momento atinge a sua Estrutura Residencial para Idosos.
O Município de Odemira aprovou novo projeto de voluntariado jovem internacional, sob o mote “Regenerar Odemira”, para implementação entre 2021 e 2022, no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.
O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo presidente da República até às 23h59 do dia 30 de janeiro (Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro).
A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, a moção sobre a “Proibição de Pernoita e Aparcamento de Autocaravanas”, na qual solicita medidas adicionais para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização, avança a nota de imprensa da autarquia enviada à nossa redação.
Alentejo 2020 já aprovou mais de 16M de euros, para apoio à criação de emprego, no contexto do “Programa +COESO” e neste momento já decidiu 60% das candidaturas.
A Assembleia Municipal de Vidigueira aprovou a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2021 apresentada pelo Executivo Municipal. O orçamento pressupõe tanto na receita como na despesa um valor de cerca de 11 milhões de euros.
Cuba já aprovou os documentos previsionais para 2021, em Assembleia Municipal, no passado dia 18 de dezembro de 2020. 9 milhões é o valor disponível e que significa, segundo a autarquia, um acréscimo de 18,8%, comparando com o ano transato.
A Câmara Municipal de Mértola já aprovou a lista final de propostas do Orçamento Participativo 2020 que serão submetidas a votação. A autarquia retoma, assim, o processo que havia sido interrompido em março, devido à pandemia.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional para 665 euros, mais 30 euros face ao que está em vigor.
O Parlamento já aprovou hoje o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. A anterior lei estava em vigor desde 28 de outubro e tinha uma vigência de 70 dias, que terminavam em 05 de janeiro, agora os portugueses ficam obrigados ao uso desta proteção por mais 90 dias.
A Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) reuniu-se para analisar os desenvolvimentos da situação política e social, a iniciativa política do partido na região e aprovou as linhas fundamentais para o calendário de ações para 2021.
O +COESO tem linhas de financiamento destinadas a apoiar a criação de emprego por todo o país. Este apoio, atribuído ao longo de 36 meses sob a forma de subvenção não reembolsável, comparticipa a 100% os custos diretos com os postos de trabalho criados, bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos.
A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou a moção "Ação Social como verdadeiro pilar e prioridade em Castro Verde", apresentada pelos eleitos do Partido Socialista. O documento teve 9 abstenções e um voto contra da CDU.
A Assembleia Municipal de Castro Verde já aprovou as Demonstrações Orçamentais para 2021, no valor de 18 milhões e 530 mil euros, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e a abstenção dos eleitos da CDU. O documento releva, entre outros aspetos, o reforço em 59 mil e 500 euros dos valores transferidos para as juntas de Freguesia.
A Assembleia Municipal de Ourique já aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2021, com o voto favorável do PS e as abstenções do PSD e da CDU. O orçamento municipal foi aprovado com um valor de 14,5 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou as medidas a vigorar durante o estado de emergência, que está em vigor a partir de hoje e até às 23h59 de 23 de dezembro. Mas estas medidas relativas ao período do Natal e do Ano Novo serão sujeitas a avaliação no dia 18 deste mês.
O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Código da Estrada, no âmbito da transposição para o quadro jurídico interno da Diretiva europeia sobre cartas de condução.
«O Parlamento Europeu (PE) já aprovou o pacote de 37,5 milhões de euros, mobilizados através do Fundo de Solidariedade Europeu (FSUE), para Portugal "fazer face à emergência sanitária de covid-19".
A CAP afirma que apesar da lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em Portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi "um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montante irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República."
A lista dos 121 concelhos de risco acrescido de contágio por Covid-19 já foi revista e Beja vai continuar a ter que cumprir estas regras até 23 deste mês. Isto significa que o concelho de Beja vai ter de cumprir o recolhimento obrigatório neste fim de semana de 14 e 15 e o de 21 e 22 deste mês. A Câmara de Beja fez saber, entretanto, que se mantêm as regras que têm estado a ser aplicadas até ao final da data estipulada para o Estado de Emergência, ou seja, 23 de novembro.
A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, aprovou um reforço financeiro de cerca de um milhão e setecentos mil euros para os Programas de Apoio a Projetos abertos pela DGARTES em maio. A verba global totaliza quase quatro milhões de euros.
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