O projeto lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado no parlamento, na passada quinta-feira, e tem sido um dos motivos de maior polémica e debate nas próprias redes sociais. Apresentado pelo PSD, o projeto lei contou com os votos favoráveis de toda a bancada social-democrata, bem como do PS, PAN e JPP. Na abstenção ficaram Livre, BE, PCP, CDS e o deputado socialista, Miguel Costa Matos. Nos votos contra uniram-se as bancadas do Chega e da IL. A discussão assumiu um tom aceso, num debate de prós e contras de aproximadamente duas horas, durante as quais os deputados sociais-democratas expuseram a proposta, com constante contestação, particularmente por parte dos deputados do Chega. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
O PCP classificou as medidas aprovadas ontem pelo Governo para responder aos efeitos da depressão Kristin como “incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes”, considerando que o executivo PSD/CDS-PP “continua a negar a dimensão da tragédia”. Numa posição escrita enviada à comunicação social, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu ao pacote de apoios aprovado em Conselho de Ministros que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
No passado mês de dezembro, a Assembleia Municipal de Alvito aprovou, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, bem como o Plano Plurianual 2026-2030, com um valor de 13.863.066 euros. De acordo com a nota de imprensa enviada esta semana à nossa redação, o orçamento do Município de Alvito para este ano, será superior em mais de 1 milhão de euros face ao de 2025, que foi de 12.818.060 euros.
A Câmara Municipal de Moura adquiriu três novas viaturas destinadas à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moura e ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Moura, no âmbito de uma candidatura apresentada ao programa operacional Alentejo 2030. Esta candidatura visa a concretização de investimentos que contribuam para a mitigação das consequências das alterações climáticas, promovendo o aumento da segurança territorial e o reforço da resiliência face a eventos extremos de incidência local, nomeadamente os incêndios rurais. Para o efeito, foram identificados investimentos estratégicos que permitem reforçar a capacitação das entidades do concelho, dotando-as de meios materiais que asseguram uma atuação mais eficaz e eficiente na proteção de pessoas e bens. Os equipamentos serão adquiridos com um custo elegível aprovado de €275.494,00 e um fundo aprovado de €234.169,90 (FEDER).
Beja prepara-se para acolher o primeiro Museu de Banda Desenhada (BD) de Portugal, cuja abertura está prevista para 2027. Este projeto, há muito ambicionado e agora aprovado, vem reforçar a longa e reconhecida tradição da cidade no domínio da banda desenhada, afirmando Beja como um polo cultural de referência a nível nacional e internacional.
A Câmara de Barrancos vai gerir este ano um orçamento de 10 milhões de euros, dando primazia aos projetos de criação da Loja do Cidadão e de um centro de ação empresarial. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Barrancos, Emílio Domingues (CDU), realçou que este é "o maior orçamento aprovado pela autarquia".
O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, bem como resoluções do Livre e do PAN sobre estabilização de solos e prevenção de incêndios.
Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa estão hoje, dia 17 de outubro, em greve e promovem uma concentração/protesto, às 11h00, no Largo de São Domingos. O Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Ilhas marcou esta ação e frisa, através do dirigente Alcides Teles, que "há um plano de pagamentos aprovado, no que se refere aos trabalhadores, que contempla os valores em falta até fevereiro deste ano, em três anos, mas não há compromisso para pagar o subsídio de férias de 2025, nem o subsídio de Natal, ou seja, os retroativos deste ano".
"O Salão Nobre da CIMBAL acolheu uma reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal e a "reunião contou com a presença de José Manuel Santos, presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. O encontro teve como principal objetivo aprovar o calendário de eventos que irão decorrer no Baixo Alentejo, no âmbito da Cidade Europeia do Vinho 2026. Este calendário foi aprovado por unanimidade, podendo ainda ser sujeito a alguns ajustes em termos de datas, assim como dos locais", é referido na nota de imprensa enviada à nossa redação.
O Plano de Cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) foi formalmente aprovado, depois do parecer positivo, por unanimidade, do Conselho Estratégico do PNSACV. A valorização e promoção do território, a sensibilização das comunidades locais e visitantes para os valores naturais e a melhoria da comunicação entre todos os intervenientes e utilizadores desta área protegida são objetivos deste Plano que foi elaborado para o período de 2025 a 2028, pela Comissão de Cogestão e Equipa da Estrutura de Apoio.
Municípios, associações e Entidade Regional de Turismo do Alentejo contratualizam com a Turismo de Portugal sete milhões de euros de investimento e os contratos serão assinados em Coimbra, na segunda-feira de manhã, dia 22 de setembro, com a presença do ministro da Economia e da Coesão Territorial, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo. No distrito de Beja são apoiados dois projetos, nomeadamente o "Terras de Pão", em Vidigueira e o "Estação das Artes de Sabóia", no concelho de Odemira.
"Depois de três anos em funcionamento nas antigas instalações da Casa do Estudante, comunicamos o encerramento do CAES, apesar de termos uma candidatura aprovada com um valor de investimento estimado em 923 mil euros, e o IHRU, na qualidade de Beneficiário Intermediário aprovado o financiamento estimado de cerca de 785 mil euros, correspondente a 85 % do valor total do investimento. Esta decisão, devidamente ponderada pela atual direção da Cáritas Diocesana de Beja (CDB), é agora tornada pública, concluído que foi o longo processo negocial com o Instituto da Segurança Social, não tendo sido possível ultrapassar alguns dos aspetos, que consideramos imprescindíveis para manter o CAES, no quadro do protocolo definido para este tipo de equipamentos", é explicado no documento que chegou à Voz da Planície.
O Salão Nobre da CIMBAL acolheu a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal respeitante ao mês de setembro. "No Período antes da Ordem do Dia, foi recebido o presidente da Direção da Cáritas Diocesana de Beja. Na sua intervenção, informou que o Centro de Acolhimento de Emergência Social, sob a responsabilidade da Cáritas Beja irá em breve cessar a sua atividade, decorrente do subfinanciamento para o seu funcionamento, assim como pela complexa tipologia e disparidade de utentes rececionados. Considerando o apoio financeiro que dez municípios do Baixo Alentejo haviam concedido, com o objetivo de apoiar a execução do projeto de reabilitação do edifício, com apoio do PRR, onde funciona o CAES e a não concretização do projeto, ficou acordada a devolução da verba", divulga a CIMBAL nas suas redes sociais.
O Estado vai aumentar o capital social da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), com sede em Beja, em mais de quatro milhões e meio de euros, divulgou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Até 22 de agosto decorre, no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o período de candidaturas a "Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso" do IPBeja. A candidatura aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado da instituição de ensino superior da cidade, segundo comunicado que chegou à nossa redação.
Nesta sexta-feira, trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial manifestam, junto ao Parlamento, «o seu profundo descontentamento, e reafirmar o seu Caderno Reivindicativo e exigir a aplicação das medidas que constam da “Proposta Reivindicativa Comum” apresentada pela Frente Comum». Trabalhadores e dirigentes sindicais de Beja marcam presença no protesto.
A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou esta segunda-feira, dia 12 de maio, em sessão extraordinária, a Revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Verde.
«Foi veiculado nos últimos dias um comunicado da responsabilidade do PSD- Moura com o título “Centro de saúde com obra parada por responsabilidade da autarquia de Moura”. No comunicado, vêm escritos um conjunto de insinuações e falsidades que resultam de um profundo desconhecimento facilmente confundido com total ignorância. Muito se estranha a validação política deste tipo de comunicados, já que, destacados dirigentes do PSD-Moura, que ocupam posições de direção, são (ou deveriam ser) por dever de ofício, conhecedores de todo o procedimento que conduziu à obtenção de financiamento para a tão desejada Requalificação do Centro de Saúde de Moura», sublinha o comunicado do PS de Moura enviado à Voz da Planície.
"A Resialentejo, empresa Intermunicipal de Valorização de Resíduos, aumentou o seu capital social para 5,8 milhões de euros, segundo dados agora divulgados no Relatório e Contas de 2024. A empresa avança que em Assembleia Geral, foi também aprovado um novo aumento de capital em 2025, que ascenderá a um milhão de euros (para 6,8 milhões de euros)", pode ler-se no documento enviado à nossa redação.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta quarta-feira, dia 26, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. Orçamento 2025 e Mapa de Pessoal na agenda desta reunião. Recordamos que o orçamento deste ano foi aprovado, na semana passada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos vereadores do PS, a abstenção do vereador do Beja Consegue! e os votos contra dos vereadores da CDU.
O orçamento municipal de Beja para 2025, que tinha sido reprovado com os votos contra dos vereadores da oposição, foi aprovado hoje, dia 19 de fevereiro, em reunião de Câmara, com a abstenção do Beja Consegue!. A CDU voltou a votar contra. O valor proposto é o mesmo, mas com reforço na área social, freguesias e higiene e limpeza da cidade, sublinhou o presidente Paulo Arsénio. Nuno Palma Ferro afirma que a mudança de voto assenta em três pontos, dois sociais e outro da higiene. A CDU justificou a manutenção do sentido de voto por haver diferenças que não são ultrapassáveis, no que se refere aos apoios às freguesias rurais e privatização de serviços públicos.
Câmara Municipal de Castro Verde aprovou a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJCV), um órgão consultivo que visa promover a participação ativa dos jovens na definição das políticas municipais. O regulamento do CMJCV, aprovado em sessão da Assembleia Municipal do dia 4 de fevereiro de 2025, estabelece as diretrizes, competências e funcionamento deste Conselho, garantindo um espaço de diálogo entre a juventude e os órgãos municipais, explica documento da autarquia enviado à Voz da Planície.
O Município de Odemira tem definido mais de um milhão de euros para apoio financeiro no âmbito do Odemira Criativa – Programa Municipal de Apoio à Cultura e Arte, aprovado através de candidaturas dos agentes culturais e artistas em nome individual às várias medidas de financiamento", avança em nota de imprensa.
"Seis jovens de várias nacionalidades estão a desenvolver projetos de voluntariado de longa duração no concelho de Odemira, numa iniciativa do Município no âmbito do Regenerar Odemira III, projeto de voluntariado financiado pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto – Corpo Europeu de Solidariedade", explica a nota de imprensa da Câmara Municipal.
A Estação Náutica de Moura – Alqueva acolhe durante a manhã de hoje, dia 31 de janeiro, a sessão de apresentação do projeto Nautical Alentejo Go International.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, fez "um apelo aos deputados da Assembleia da República para que possam votar favoravelmente a proposta de repor esta freguesia, de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores e sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades.” Recordamos que a votação sobre esta matéria acontece hoje, 17 de janeiro, na Assembleia da República.
A Associação dos Municípios do Portugal Romano (AMPR) investe cerca de 657 mil euros na criação de uma rede de apoio à visitação do património romano em 14 municípios. O projeto aprovado, com a designação “Rota do Portugal Romano”, vai beneficiar de um cofinanciamento de 400 mil euros do Turismo de Portugal distribuído por 14 municípios, os que integravam a Associação dos Municípios do Portugal Romano à data da candidatura: Ansião, Braga, Condeixa-a-Nova, Oliveira do Hospital, Penela, Santiago do Cacém, Seixal, Tomar, Estremoz, Beja, Vila do Bispo, Vidigueira, Avis e Tábua.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
O Governo aprovou uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo entre 2025 e 2030. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que, no final do ano passado, cerca de 13 mil pessoas estavam nessa situação em Portugal.
A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) critica, na nota de imprensa enviada à nossa redação, "o aumento significativo na fatura da água para 2025, aprovado na Câmara Municipal de Beja pela maioria composta por Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD)". A CDU afirma que esta "decisão penaliza os munícipes e reforça a posição de Beja como uma das cidades com os custos mais elevados do País no abastecimento de água."
Já foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 da Câmara Municipal de Odemira, no valor de 74 milhões de euros, "o maior de sempre". Os documentos foram aprovados, por maioria, na última sessão da Assembleia Municipal, com 19 votos a favor do PS, 9 votos contra da CDU, 1 abstenção da CDU, 2 votos contra da Coligação PSD/CDS-PP e 1 abstenção do Bloco de Esquerda, de acordo com o comunicado enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Ourique informa que foram aprovadas 39 candidaturas ao programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Esta aposta reafirma "o compromisso do Município com a Educação e o apoio às famílias", sendo que "neste ano letivo o investimento fixa-se nos 58.500 euros, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e valorizar o talento jovem do concelho."
A Coligação Democrática Unitária (CDU), o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) já divulgaram nomes de cabeças de lista, nas autárquicas 2025, para concelhos do distrito de Beja, estratégicos para estes partidos. A CDU avançou com os nomes de Beja e Serpa. O PS revelou o candidato em Almodôvar pois o atual presidente não pode seguir. E o PSD divulgou, igualmente, o seu candidato a Almodôvar, concelho que quer recuperar.
Na reunião da comissão política concelhia de Évora do PS, realizada ontem à noite, dia 09, o nome de Zorrinho foi aprovado por unanimidade, indicou também à Lusa fonte do partido. Carlos Zorrinho disse ter aceitado “o desafio” de liderar a candidatura autárquica por considerar que “a cidade e o concelho” de Évora “estagnaram”.
A Câmara Municipal de Ourique informa que a candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que vai ser executada pela instituição particular de solidariedade social (IPSS) Nossa Terra foi aprovada. De acordo com o Município "este projeto pretende promover a inclusão social, combater a pobreza e apoiar as comunidades mais vulneráveis do concelho, como jovens, crianças e idosos."
José Tadeu Freitas vai candidatar-se à presidência da Câmara Municipal de Almodôvar na eleições autárquicas do próximo ano, pelo Partido Social Democrata (PSD). O nome do candidato foi confirmado durante a realização da Assembleia Geral da Comissão Política da Secção de Almodôvar e será posteriormente aprovado pela Comissão Política Distrital de Beja do partido.
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