O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
Os trabalhadores da administração local e regional exortam os executivos autárquicos, eleitos no passado dia 12, a preocuparem-se com as dificuldades e revindicações do setor, segundo o Sindicato.
Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa estão hoje, dia 17 de outubro, em greve e promovem uma concentração/protesto, às 11h00, no Largo de São Domingos. O Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Ilhas marcou esta ação e frisa, através do dirigente Alcides Teles, que "há um plano de pagamentos aprovado, no que se refere aos trabalhadores, que contempla os valores em falta até fevereiro deste ano, em três anos, mas não há compromisso para pagar o subsídio de férias de 2025, nem o subsídio de Natal, ou seja, os retroativos deste ano".
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública já entregou o caderno reivindicativo para 2026, no Ministério das Finanças, que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro.
"A Mesa Administrativa confirma a existência de atrasos no pagamento de determinados créditos laborais, nomeadamente o subsídio de Natal de 2024 — já incluído no Processo Especial de Revitalização (PER) em curso — e o subsídio de férias de 2025. Estes valores têm sido objecto de justa preocupação por parte dos trabalhadores e foram referidos na manifestação realizada no passado dia 28 de Julho, junto ao Lar de São Francisco, convocada pelo sindicato que os representa. No entanto, a Mesa Administrativa não se revê no conteúdo em que inverdades e imprecisões dão origem a outro tipo de interpretações que não são as verdadeiramente existentes, sendo que nunca se comprometeu com datas sabendo que não estavam criadas as condições para tal", esclarece o documento enviado à nossa redação.
O Movimento de Defesa do Hospital de São Paulo divulga a sua posição sobre "a grave situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Serpa" e dos seus trabalhadores pois "estão ainda por pagar os retroativos salariais referentes aos anos anteriores, o subsídio de Natal de 2024 e o subsídio de férias de 2025". Neste contexto, o movimento afirma "não aceitar o silêncio e a inação face a uma crise criada por decisões políticas irresponsáveis e má gestão" e avança que vai "pedir aos deputados eleitos por Beja e à ministra da Saúde reuniões para exigir o pagamento imediato dos valores em atraso, avaliação à atuação da União das Misericórdias na gestão hospitalar e responsabilização política por promessas não cumpridas".
Após contactos com a provedoria da Misericórdia de Serpa e sem qualquer compromisso até à data para saldar os créditos em dívida aos trabalhadores, os mesmos decidiram protestar hoje, dia 28 de julho, às 11h00, junto ao Lar de São Francisco, para reivindicarem os seus direitos, de acordo com a Nota de Imprensa enviada à nossa redação.
Nesta sexta-feira, trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial manifestam, junto ao Parlamento, «o seu profundo descontentamento, e reafirmar o seu Caderno Reivindicativo e exigir a aplicação das medidas que constam da “Proposta Reivindicativa Comum” apresentada pela Frente Comum». Trabalhadores e dirigentes sindicais de Beja marcam presença no protesto.
Fonte do Ministério das Finanças, avançou ao jornal Público, que o Governo vai aprovar num dos próximos conselhos de ministros um decreto-lei que retira "a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS do ano passado e anos seguintes, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros, como juros, mais-valias ou dividendos, e dos rendimentos não sujeitos a este imposto superiores a 500 euros, por exemplo, subsídio de alimentação, ajudas de custo, seguros."
A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
A Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo tem abertas as candidaturas ao apoio ao associativismo cultural até ao dia 31 deste mês. Esta iniciativa é dirigida a todas as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras associações culturais que se dediquem à atividade musical.
Na Praça da República de Beja, local onde está o Serviço de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a nossa rádio encontrou dezenas de imigrantes timorenses a pedir ajuda a esta instituição.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal e a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do concelho assinaram um acordo que prevê o reforço do apoio a esta corporação. O Município vai atribuir "um subsídio anual no valor de 138 mil e 810 euros, que será pago em duodécimos."
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local está hoje, dia 20 de setembro, junto à Assembleia da República, onde marcará presença o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e decorrerão intervenções sindicais, a partir das 10h30. Nesta ação os trabalhadores exigem ao Governo a urgente valorização das carreiras e profissões, melhores salários e condições de trabalho, bem como o reforço dos serviços púbicos.
O Governo quer criar um apoio para professores deslocados que estejam a dar aulas nas escolas com maior falta de docentes, anunciou hoje o ministro da Presidência, adiantando que o subsidio vai variar entre 70 e 300 euros.
Os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) cumprem hoje mais um dia de greve por aumentos salariais de, no mínimo, 80 euros e uma atualização do subsídio de refeição para 9,60 euros.
O período das novas inscrições ou de renovação para apoios de Ação Social Escolar nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Moura, no ano letivo 2024/2025, decorre até ao dia 14 de junho. "Fazem parte dos apoios de Ação Social Escolar, o serviço das refeições (almoços, no 1.º ciclo), o subsídio para material escolar e as Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar", refere a Câmara Municipal em nota de imprensa.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, vai apresentar, no dia 2 de maio, uma proposta que consiste na atribuição de um subsídio aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
O primeiro-ministro desafiou os partidos, em especial o PS, a assumirem já se “têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa”, pedindo que, caso contrário, não sejam “bloqueio ao normal funcionamento do Governo”. O programa do XXIV Governo Constitucional é apresentado e discutido na Assembleia da República hoje, dia 11 de abril.
"Contados os votos das legislativas de 10 de março há que reconhecer uma grande deslocação à direita, refletida na composição do parlamento", começa por dizer Alberto Matos, na crónica de opinião que pode ler e ouvir aqui.
"110 mil euros passa a ser o valor do subsídio anual da Câmara Municipal de Alvito aos Bombeiros voluntários" desta vila, o que significa, "um aumento de cerca de 15 mil euros", assegura a autarquia na nota de imprensa enviada à nossa redação.
Os sindicatos e associações da PSP e da GNR estão revoltados com a diferença de tratamento que o Governo deu à PJ, ao atribuir um novo suplemento de missão e ameaçam com protestos contra o que consideram “discriminação”. Na vigília realizada na noite da passada terça-feira, em Beja, o polícia Francisco Passinha, delegado sindical, avançou que, no dia 31 deste mês, os protestos regressam, mas organizados pelos sindicatos.
A Câmara de Almodôvar, no distrito de Beja, tem em vigor um novo regulamento para captar e fixar médicos para o concelho, por forma a garantir à população “mais e melhores cuidados de saúde”, foi anunciado.
Trabalhadores da Global Media estão hoje concentrados junto ao parlamento, dia em que o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e O Jogo cumprem um dia de greve, até agora com adesão total, segundo delegados sindicais.
Elementos das forças de segurança, da PSP e da GNR, estiveram na noite desta terça-feira, numa vigília, na Praça da República de Beja, para exigir melhores condições de trabalho e salários. Uma ação solidária e espontânea para demonstrar o descontentamento destes profissionais e para deixar recados a quem decide, tendo em vista as legislativas deste ano.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) formalizou hoje a greve dos trabalhadores do Global Media Group (GMG), que detém vários órgãos de informação, no dia 10 de janeiro, exigindo “o pagamento imediato das retribuições em falta”.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) anunciou uma greve ao trabalho extraordinário em novembro e dezembro, para exigir a abertura imediata de negociações com a tutela sobre uma carreira que corrija desigualdades.
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e que também vai permitir aos desempregados de longa duração acumularem salário com uma parte desta prestação social.
O grupo de cidadãos “Amigos dos B.V.Beja” revela que a Direção dos Bombeiros Voluntários (BVBeja) recebeu um novo Veículo de Comando (VCOT) adquirido com o excedente da campanha que visou a reparação do Veiculo Escada 30 (VE 30).
A diferença salarial entre jovens com o ensino superior e com o ensino secundário atingiu "mínimos históricos", passando de 50 por cento em 2011 para 27 por cento em 2022, concluiu um relatório da Fundação José Neves (FJN), recentemente divulgado.
Esta segunda-feira, retomamos a questão do aumento do custo de vida, depois de o Governo ter anunciado, na passada sexta-feira, algumas medidas, nomeadamente a possibilidade de redução do IVA de determinados produtos básicos, bem como um aumento do subsídio de alimentação da função pública.
Contemplam, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, a concessão de um subsídio ao pagamento das rendas e um apoio à prestação do crédito à habitação. Medidas entram em vigor depois de publicação dos diplomas em Diário da República.
A greve começa à meia-noite de 8 de fevereiro para terminar à mesma hora do dia 21 deste mês. A CP informa que estão previstas “fortes perturbações na circulação, em todos os serviços, entre o dia de hoje e 17 de fevereiro".
O Movimento em Defesa do Hospital de São Paulo em Serpa diz que “os trabalhadores terminam 2022 sem o subsídio de Natal pago”. A Misericórdia “quer pagar até final do mês”, mas não se compromete com datas.
Os trabalhadores da Misericórdia de Serpa decidiram novas ações de luta e estão hoje, a partir das 15h00, à porta da instituição, a “exigir pagamentos em atraso", na data em que decorrem as eleições para a Mesa da Assembleia Administrativa.
As taxas moderadoras passam a ser pagas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento.
Os utentes dos comboios da CP podem encontrar, nesta quarta-feira, bilheteiras das estações fechadas, no dia de comprar passe social, devido à greve dos trabalhadores da área comercial. O Sindicato marcou outras paralisações para o mês de junho.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins (SETAAB) chegaram a acordo para a atualização da tabela salarial mensal, horária e diária e subsídio de refeição aplicáveis ao setor agrícola em 2022.
O Governo diz que o Orçamento do Estado (OE) para 2022 tem medidas com “impactos positivos na economia das famílias”.
Nesta terça-feira revelamos algumas das propostas que o Orçamento do Estado para 2022 apresenta no que se refere aos trabalhadores e às empresas.
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