A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
No balanço do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o deputado do PCP, eleito por Beja, João Dias, deixou claro que “o distrito se sente abandonado num documento que deixa de fora, uma vez mais, os projetos fundamentais para o seu desenvolvimento”. Neste contexto pediu o "reforço de votação na CDU nas legislativas de 2024", sublinhando que "mais deputados no parlamento significa mais probabilidade para o distrito de ver o seu desenvolvimento garantido".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 7, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.
"A decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas - ainda que condicionando a data para a sua realização à aprovação de um Orçamento do Estado que não serve o País nem responde aos principais problemas – corresponde a um momento de clarificação da situação e representa uma oportunidade para abrir caminho a uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo", afirma a Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do Partido Comunista Português (PCP).
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
Uma delegação do Porta a porta – Casa para Todos, movimento pelo direito à habitação, realiza esta quarta-feira, a partir das 15h00 locais, uma ação em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Terça-feira é dia de Falar Claro na Voz da Planície. Neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires analisam a crise política instalada em Portugal, com a demissão do primeiro-ministro aceite pelo Presidente da República e eleições legislativas marcadas para março de 2024. Refletem, também, sobre os impactos da mesma no distrito.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai lançar quatro petições sobre condições de trabalho nas escolas, carreira, precariedade e aposentações dos professores, para que o parlamento que sair das eleições de março discuta os grandes temas da educação.
A marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 29 de janeiro e a campanha eleitoral entre 25 de fevereiro e 8 de março.
O Presidente da República anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março. "Optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024", declarou o chefe de Estado, numa comunicação ao País a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa.
O Presidente da República aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro e convocou os partidos com assento parlamentar para esta quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira e falará ao País a seguir.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a retenção de 10 por cento das transferências do Estado para 77 municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização.
O orçamento de cinco instituições de ensino superior vai crescer mais de 20 por cento no próximo ano com a aplicação do novo modelo de financiamento, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma delas é o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja).
O presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) disse não ver “com bons olhos” a eventual cedência de água do Alqueva a Espanha devido à seca, vaticinando prejuízos para a lavoura alentejana.
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
A direção do Partido Socialista (PS) indicou o seu secretário nacional Pedro do Carmo, que também é deputado eleito por Beja, para presidir à Comissão Organizadora do Congresso (COC), que se vai realizar entre 15 e 17 de março.
Dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com conclusão prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) considerou que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 820 euros, proposto pelo Governo, é “profundamente insuficiente”, desafiando o Partido Socialista (PS) e a oposição a fixarem-no nos 910 euros.
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista sim, uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
Os membros do Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniram-se em Mértola, neste encontro marcou presença o vice-presidente da ANAFRE, com o pelouro das delegações, Jorge Amador. Nesta reunião ficou decidido "reforçar o empenho nas negociações do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) para que as juntas de freguesia tenham já um aumento do fundo de financiamento de 2,5 por cento para 3 por cento, com o objetivo de chegar aos 3,5 por cento na participação dos impostos do Estado até final do mandato."
O Falar Claro está de regresso nesta terça-feira, 10, e neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires, fecham a análise, que têm estado a fazer nos últimos programas, sobre o tema habitação, centrando atenções no diploma já publicado em Diário da República (DR), o "Mais Habitação".
A redução de impostos e medidas para facilitar o acesso à habitação e à saúde estão entre as prioridades dos partidos nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que será entregue no parlamento nesta terça-feira, 10. Os deputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP), eleitos por Beja, exigem "garantias de concretização dos projetos estruturantes no distrito".
A Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza, no âmbito das celebrações do Dia Europeu das Línguas, a partir de hoje, 2 de outubro, e até quarta-feira, dia 4, o IV Encontro Transfronteiriço de Teatro de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, em Beja.
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP,) Paulo Raimundo, considerou que a política de “contas certas” do Governo “desacerta a vida” dos portugueses e “agrava os problemas do País”, exigindo um “aumento geral e significativo” dos salários.
Greve nacional a 14 e 15 de novembro, manifestação no primeiro dia da greve, caravana pelo país na defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 5 de setembro e 15 de novembro, e delegação em Bruxelas para reunir com deputados portugueses no Parlamento Europeu e com a Comissária Europeia para as questões da Saúde – são as respostas da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) à má fé e irresponsabilidade do ministério da Saúde e do Governo.
O governo autorizou a compra de 29 mil computadores para as eleições ao Parlamento Europeu em 2024. A despesa será até ao montante máximo de 23 milhões e 200 mil de euros mais IVA. As 13.500 assembleias de voto serão dotadas dos equipamentos necessários para a «desmaterialização dos cadernos eleitorais».
Pedro do Carmo e Nelson Brito, eleitos pelo Partido Socialista (PS), fazem o balanço do ano parlamentar com atenções centradas no impacto das políticas nacionais no distrito de Beja.
A Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) alertou para o desaparecimento de muitos alojamentos locais e destruição de milhares de postos de trabalho com o arranque do pacote Mais Habitação, aprovado pelo parlamento.
O parlamento retoma os trabalhos a 6 de setembro, após interrupção para férias, com reuniões da conferência de líderes e da comissão permanente, e o primeiro plenário da próxima sessão legislativa será no dia 15 daquele mês.
Hoje, 20 de julho, é dia de debate do estado da nação, às 15h00, com transmissão no Canal Parlamento. Nesta data é divulgado um estudo que revela como está o País nas áreas da imigração, habitação e acesso à justiça.
As próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024, foi decidido na reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE), após falta de consenso pela oposição de Portugal à data predefinida.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou no parlamento um projeto de resolução a recomendar medidas de apoio ao setor agrícola e a recomendar que seja declarada situação de seca no território nacional.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que declare “situação de seca” no território nacional.
A legislação foi publicada em Diário da República, depois de ter sido aprovada no parlamento com os votos favoráveis, apenas, do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e os votos contra do BE, PCP e IL.
As escolas vão ter um responsável a quem as crianças, e jovens, podem recorrer para manifestar que têm uma identidade de género diferente daquela com que nasceram, segundo um projeto de lei do PS, a ser discutido nesta quarta-feira, dia 19.
Também o MURPI, através do médico bejense Bernardo Loff, reagiu às medidas apresentadas pelo Governo, destacando que "é com aumentos de pensões e salários que se resolve o problema de fundo" e avançando com discussão de petição no parlamento.
O primeiro-ministro anunciou nesta quarta-feira, no parlamento, que o Governo está a trabalhar com os agentes da cadeia alimentar para garantir uma redução do preço dos bens alimentares, admitindo baixar o IVA.
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