As candidaturas às legislativas antecipadas de 10 de março podem ser apresentadas até 29 de janeiro, enquanto as coligações entre partidos têm de ser comunicadas até um dia antes, segundo o calendário divulgado pela CNE. A campanha eleitoral decorrerá entre 25 de fevereiro e 08 de março, nos termos da legislação eleitoral.
O Tribunal de Beja determinou, em cúmulo jurídico, penas de prisão efetivas a dois ex-militares da GNR condenados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira e pena suspensa para um outro militar da Guarda.
O preço dos medicamentos vai deixar de constar das embalagens a partir de janeiro, sendo as farmácias obrigadas a prestar a informação na fatura ou recibo emitido, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.
O PS anunciou o agendamento de um debate parlamentar para amanhã, 3 de janeiro, sobre a regulação do ‘lobbying’, mostrando abertura para discutir propostas das restantes forças políticas.
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
Os estatutos das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já publicados no Diário da República, no âmbito da transformação destes organismos em institutos públicos com estatuto especial, com o objetivo de receberem mais competências do Estado.
Nesta quarta-feira é dia de votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2024. O documento apresenta 1.900 propostas de alteração, sendo que o PS aprovou 20 propostas da oposição.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
A Associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) criticou a proposta para o novo regime jurídico e funcionamento das USF, considerando que não valoriza adequadamente o desempenho, sobretudo para os enfermeiros de família e secretários clínicos.
A associação ambientalista Zero criticou as medidas previstas no Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Alentejo por considerar que incluem a expansão dos grandes regadios e a atribuição de subsídios públicos a este setor.
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira reúne-se hoje, em sessão extraordinária, pelas 19h00, na sede das juntas de Freguesia, na capital de distrito. “Votação de novo vogal” é o 1.º ponto da ordem de trabalhos.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) congratula a votação da Assembleia da República que permite a outorga dos doutoramentos e a denominação de Universidades Politécnicas. O Instituto Politécnico de Beja passam assim a designar-se como Universidade Politécnica.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) lamenta a composição da comissão independente que irá proceder à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Quase 100 infrações foram detetadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na “ação musculada” efetuada em 110 explorações agrícolas em Odemira, Aljezur e Sines, foi anunciado.
Sediada em Beja, a recentemente aberta Cooperativa de Apoio Social a Imigrantes e Refugiados quer apoiar pessoas ao nível burocrático, jurídico e de habitação. Conhecer a cultura das diferentes comunidades que vivem na cidade é um dos primeiros passos.
O Tribunal de Beja condenou a nove anos de prisão efetiva um ex-treinador de futebol de camadas jovens por seis crimes de pornografia de menores, dois deles agravados, e um de abuso sexual de criança. O acórdão foi lido ontem.
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai continuar a promover, mensalmente, sessões gratuitas de atendimento ao consumidor, na vila de Odemira, durante este ano de 2022, na terceira quinta-feira de cada mês.
Já foram escolhidos os vereadores a tempo inteiro e fixadas as suas funções. Já foi nomeado, também, o vice-presidente da Câmara de Beja. As reuniões da Câmara Municipal serão quinzenais, às quartas-feiras, alternadamente às 10h00 e às 17h30.
Portugal passa a ter o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Com este Estatuto, Portugal junta-se ao grupo de países da Europa a ter um estatuto dedicado a estes profissionais.
A Câmara de Alvito divulga que há, às terças-feiras, das 09.00 horas às 12.00 horas, no Centro de Saúde, atendimento gratuito e confidencial que é prestado por uma assistente social da Moura Salúquia.
O movimento Juntos pelo Sudoeste, vem salientar em nota de imprensa, que a Resolução de Conselho de Ministros, recentemente publicada a 27 de julho de 2021, que “define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva”, configura “uma sobreposição de regimes jurídicos”, relativamente ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Foi avançado que, coimas de natureza económica, como, por exemplo, por excesso de sal no pão ou beatas no chão têm a partir de hoje, uma tabela uniforme com limites mínimos e máximos pré-definidos, divididas por contraordenações leves, graves ou muito graves.
A CCDR Alentejo, através da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, lançou a sua segunda publicação “CCDR Autarquias”.
Manuel Luís Narra é a aposta para a presidência da Câmara Municipal de Vidigueira, do grupo independente Mais Cidadãos. Tem 57 anos, bancário de profissão, detém vasta experiência autárquica, tendo desempenhado funções como presidente da Câmara Municipal de Vidigueira durante 12 anos, foi também presidente da Associação de Municípios do Alentejo Central e da Agência Regional da Energia do Baixo Alentejo.
Direcionadas para o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, as normas foram aprovadas juntamente com as autarquias, Turismo de Portugal e comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Alentejo e Algarve, que estabelecem os critérios de localização para a instalação de ASA – Áreas de Serviço de Autocaravanas.
O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de lei que visa “estabelecer transitoriamente o impedimento de qualquer nova instalação de exploração agrícola intensiva ou superintensiva no Parque Naturaldo Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Esta medida deverá vigorar, no entender do PAN, “até à adoção das medidas necessárias para a atualização e cumprimento do plano de ordenamento desta área protegida.”
Considerando a situação atual, a emissão ou renovação de documentos como o cartão de cidadão ou a carta de condução sofreram alterações, veja como pode proceder.
“Este gabinete, cuja criação está integrada no Plano de Revitalização Económica do concelho de Serpa, funciona nas instalações do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico de Serpa (Cades), duas vezes por mês, e facilita o acesso a informação útil e atualizada, aconselhamento fiscal, jurídico e contabilístico, ações de formação acreditada, entre outros."
O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Código da Estrada, no âmbito da transposição para o quadro jurídico interno da Diretiva europeia sobre cartas de condução.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se com a tutela. Em cima da mesa estiveram as compensações a atribuir aos trabalhadores do SNS no combate à pandemia. As duas organizações sindicais consideram que as propostas que ouviram do Governo ficaram aquém das expetativas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), realiza no dia 9 de dezembro, a partir das 11 horas, um seminário online dedicado ao tema “A Aplicação PAC em Portugal em 2021 e 2022”. Já são mais de 1.000 os inscritos para assistirem a esta sessão de esclarecimento.
Ourique informa, em nota de imprensa, que já começou o período destinado à discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), terminando o mesmo no dia 9 de novembro.
Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Aljustrel foram aprovadas, por unanimidade, três moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma sobre “Proximidade das culturas intensivas e superintensivas aos perímetros urbanos”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e ainda uma terceira “Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”.
A autarquia cubense revela que volta a estar em funcionamento, em Cuba, o atendimento a vítimas de violência doméstica pelo Núcleo de Atendimento à Vítima (NAV), tendo lugar todas as 6ª feiras, das 14.00 às 16.00 horas.
A partir desta terça-feira, dia 30, o Município de Alvito vai passar a dispor, novamente, de atendimento a Vítimas de Violência Doméstica.
A partir do próximo dia 30, o Município de Alvito vai passar a dispor, novamente, de atendimento a Vítimas de Violência Doméstica.
A auditoria ao troço da A26, entre Grândola Sul, junto ao nó da A2 e a Malhada Velha, em Figueira de Cavaleiros, deveria ser efectuada ainda durante esta semana, como disse Pedro do Carmo. Entretanto contactada pela Voz da Planície, a IP-Infraestruturas de Portugal revelou que a auditoria foi adiada para a próxima semana.
O PCP propôs “um calendário para a instituição das regiões administrativas até 2021”. O projeto-lei foi chumbado. A regionalização está na Constituição, mas nunca foi cumprida e com esta matéria de novo na ordem do dia, a Voz da Planície ouviu partidos e pessoas. A maioria dos partidos ouvidos defende uma região Baixo Alentejo. Dos 12 inquiridos, sete querem região Baixo Alentejo e cinco região Alentejo.
A Câmara Municipal de Vidigueira está a “trabalhar” na Revisão do Plano Director Municipal.
Assinala-se nesta terça-feira, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A celebração nesta data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em Cuba, esta data é celebrada com uma performance dirigida a alunos do 1º Ciclo.
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