O horário de verão entra em vigor na madrugada deste domingo, dia 31. Às 02h00, os ponteiros dos relógios adiantam uma hora.
Em Ourique já entrou em vigor o novo Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos. As alterações introduzidas ao documento têm como objetivo “simplificar os critérios de admissão dos destinatários no âmbito do apuramento das candidaturas à atribuição da comparticipação municipal em medicamentos”, frisa o documento desta autarquia.
O alargamento para 90 dias do período de baixa médica para doentes oncológicos, doença isquémica cardíaca ou AVC entra em vigor na sexta-feira, mas deixa de fora os beneficiários da ADSE que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.
Todos os distritos de Portugal continental estão sob aviso amarelo nesta quinta-feira, dia 8, devido à previsão de chuva por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os agricultores que participam no corte da estrada na fronteira junto de Vila Verde de Ficalho, no concelho de Serpa (Beja), mantêm-se hoje firmes no protesto e querem dialogar “com alguém próximo do primeiro-ministro”.
Os funcionários judiciais estão em greve por "melhores condições de trabalho e de carreira que coincide com uma greve ao período da manhã". António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que convocou o protesto, esclareceu que estão em curso greves entre as 09h00 e as 12h30 de segunda, terça e quintas-feiras com serviços mínimos e greves às manhãs de quartas e sextas-feiras sem serviços mínimos.
Um cabaz de 63 bens alimentares já custa mais 19 euros do que há um ano. O azeite e a laranja foram os produtos que mais subiram entre o início de 2023 e o início deste ano, asseguram os dados revelados pela Deco Proteste.
A Câmara de Almodôvar, no distrito de Beja, tem em vigor um novo regulamento para captar e fixar médicos para o concelho, por forma a garantir à população “mais e melhores cuidados de saúde”, foi anunciado.
Nesta terça-feira, dia 9, está de regresso o programa de atualidade na Voz da Planície. No arranque de um novo ano e com eleições legislativas marcadas para 10 de março, os comentadores do Falar Claro analisam as diversas matérias em cima da mesa e deixam as suas perspetivas para 2024.
Este programa destina-se à atribuição de um apoio financeiro para a realização de obras que sejam consideradas essenciais para a satisfação das necessidades básicas de habitabilidade, esclarece a Câmara de Ourique na nota de imprensa enviada às redações.
O valor da inspeção de automóveis vai subir 1,70 euros este ano, para 35,89 euros, enquanto a inspeção de motociclos sobe 86 cêntimos, para 18,08 euros, segundo uma deliberação publicada em Diário da República.
O valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta este mês para os 820 euros, "com um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros", segundo as novas tabelas publicadas.
A fatura das telecomunicações fica mais cara este ano. A Meo, Nos e Vodafone divulgaram esta segunda-feira que planeiam subir os preços dos serviços em linha com a inflação de 2023. Isto significa que os clientes poderão ver um aumento dos preços até 4,6%, caso as previsões do Governo se confirmem, avança o Jornal de Negócios.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
O plano de investimentos para 2024, da empresa intermunicipal Resialentejo, totaliza os oito milhões de euros e "foi estabelecido tendo como base as ambiciosas metas estabelecidas no PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), melhorando a eficácia do serviço prestado nos oito concelhos onde atua, e promovendo a sustentabilidade no Baixo Alentejo", refere a nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
A Câmara Municipal de Ourique vai avançar com a repavimentação de diversos arruamentos na União de Freguesias de Panóias e Conceição, num investimento de cerca de 123 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo que o prazo de execução é de 60 dias.
Um novo serviço de entrega de refeições ao domicílio foi criado em Mértola, pela Câmara Municipal, para “apoiar a restauração local e a população”. O projeto Mértola.Come, que entrou em vigor no final de setembro é gratuito e visa “facilitar a vida dos comerciantes e da comunidade”, explicou o presidente da autarquia, Mário Tomé.
A Câmara Municipal de Serpa informa, em comunicado, que, "por motivos de saúde, Carlos Alberto Martins Bule Alves apresentou o seu pedido de renúncia ao cargo de vereador do Município de Serpa." Palmira Guerreiro substitui Carlos Alves e toma posse hoje, 11 de outubro, avança, também, a autarquia.
Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm disponível um desconto imediato de 50 por cento na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
A direção da Casa do Povo de Penedo Gordo divulgou que acompanhou as reuniões da Câmara Municipal de Beja em que foi discutido o protocolo para fornecimento de refeições escolares em vigor e sua reformulação para o próximo ano letivo 2023/2024.
O alargamento da idade máxima de adoção de crianças para os 18 anos foi publicado em Diário da República e entra em vigor, deixando de se aplicar o anterior limite etário para adoções, que era 15 anos.
Segundo avançaram fontes do setor, ao Expresso, a subida das cotações de petróleo deverá refletir-se num aumento de sete cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, acrescendo, ainda, a subida da taxa de carbono decidida pelo Governo e que entrou em vigor no passado dia 29 de julho.
O anuncio é feito pela Câmara Municipal de Vidigueira nas redes sociais do Município, sublinhando que este instrumento garante “o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor, numa atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público”.
Os típicos sacos transparentes utilizados para transportar a fruta e legumes vão passar a ser pagos. Eram para ter sido proibidos desde o passado dia 1, mas o Governo recuou e decidiu avançar para a cobrança.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passam a ser institutos públicos especiais, numa alteração orgânica que já está em vigor e que pretende agilizar a transferência de atribuições e serviços periféricos da administração central para estes organismos.
Hoje é dia de Falar Claro e o painel de comentadores vai refletir sobre a Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor no Dia Internacional do Trabalhador, 1 de maio.
O novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Alentejo, que já entrou em vigor, prevê o reforço da ligação entre os sistemas ecológicos para combater a suscetibilidade de desertificação e os efeitos das alterações climáticas.
A legislação foi publicada em Diário da República, depois de ter sido aprovada no parlamento com os votos favoráveis, apenas, do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e os votos contra do BE, PCP e IL.
Hoje é dia de Falar Claro e o painel de comentadores vai refletir sobre dois temas da atualidade, nomeadamente a regionalização, que volta a estar em cima da mesa através de declarações da ministra da Coesão, e a entrada em vigor do cabaz de alimentos com IVA de zero por cento.
O diploma que isenta de IVA 46 produtos alimentares já foi publicado em Diário da República, formalizando a entrada em vigor nesta terça-feira, 18 de abril, e iniciando o prazo de 15 dias para o retalho e a distribuição refletirem esta alteração.
O novo regime extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação e contrato de crédito, conhecido como “Mais Habitação”, já foi publicado em Diário da República e entrou ontem em vigor.
Contemplam, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, a concessão de um subsídio ao pagamento das rendas e um apoio à prestação do crédito à habitação. Medidas entram em vigor depois de publicação dos diplomas em Diário da República.
As alterações introduzidas ao Código do Trabalho, aprovadas recentemente, entram em vigor já em abril, e vão desde as despesas tidas em teletrabalho, até aos aumentos das compensações por despedimento.
Depois de terminar a greve dos trabalhadores da Comboios de Portugal (CP), no passado dia 2, ao trabalho suplementar, começou outra paralisação, ontem, a dos maquinistas, em vigor até sexta-feira, dia 6.
“Já está em vigor o Código Único do Documento, que regula as obrigações relativas a processamento de faturas e outros documentos relevantes em termos fiscais, mas a tutela não dá respostas sobre sistema informático a utilizar".
O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, já foi aprovado e entra em vigor a 1 de janeiro.
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