O projeto lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado no parlamento, na passada quinta-feira, e tem sido um dos motivos de maior polémica e debate nas próprias redes sociais. Apresentado pelo PSD, o projeto lei contou com os votos favoráveis de toda a bancada social-democrata, bem como do PS, PAN e JPP. Na abstenção ficaram Livre, BE, PCP, CDS e o deputado socialista, Miguel Costa Matos. Nos votos contra uniram-se as bancadas do Chega e da IL. A discussão assumiu um tom aceso, num debate de prós e contras de aproximadamente duas horas, durante as quais os deputados sociais-democratas expuseram a proposta, com constante contestação, particularmente por parte dos deputados do Chega. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
O Município de Odemira elaborou um Guia de Licenciamento de Proximidade com o objectivo de esclarecer os munícipes sobre os procedimentos de licenciamento de actividades e outros processos da competência da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
No próximo dia 11 de dezembro, associando-se à greve geral, os enfermeiros do setor público vão entrar em luta, contestando não só o chamado Pacote Laboral, mas também a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Ministério da Saúde.
A UGT aprovou a decisão de avançar, em convergência com a CGTP, para uma greve geral em 11 de dezembro, contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, foi anunciado. A decisão foi aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional.
A UGT vai propor na quinta-feira, dia 13, ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar, com a CGTP, para uma greve geral no dia 11 de dezembro, disse à Lusa fonte daquela central sindical. A greve geral foi anunciada no passado sábado, dia 8 de novembro, pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, avisou hoje, dia 21 de outubro, que, se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, está hoje, dia 21 de outubro, em Beja, na Casa da Cultura, e nas ruas da cidade, para debater "a situação político-social do País e do distrito, as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral, bem como o desenvolvimento da luta reivindicativa e o envolvimento dos trabalhadores numa ação geral nas empresas e nas ruas, a campanha nacional de recolha de assinaturas, dos trabalhadores e das populações, num abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro, e a mobilização para a Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral, marcada para 8 de novembro".
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja informa que, na sequência de uma comunicação recebida pelo Centro de Comando e Controlo Operacional, foi detido um indivíduo do sexo masculino pela posse de uma arma de fogo transformada e de duas facas de abertura automática, classificadas como armas proibidas, nos termos do Regulamento Jurídico das Armas e Munições (RJAM).
"O Governo do PSD/CDS apresentou um ante projeto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores" e neste contexto, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) realiza uma jornada de luta neste sábado, dia 20, que convida a sair à rua para "dizer não às mudanças em cima da mesa". Em Lisboa, a jornada de luta realiza-se no Marquês de Pombal, a partir das 15h00. Os sindicatos do distrito de Beja marcam presença neste protesto.
A CGTP e a UGT criticaram o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, rejeitando definir linhas vermelhas e admitindo que uma greve geral conjunta poderá estar em cima da mesa se o Executivo não recuar.
A CGTP anunciou, na passada sexta-feira, a realização de manifestações em Lisboa e no Porto, no dia 20 de setembro, em protesto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral. A central sindical fala num “assalto aos direitos” e numa “afronta à Constituição”.
Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
Até 22 de agosto decorre, no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o período de candidaturas a "Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso" do IPBeja. A candidatura aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado da instituição de ensino superior da cidade, segundo comunicado que chegou à nossa redação.
O Governo quer desenvolver um plano estratégico de combate ao tráfico e consumo de droga e rever a legislação associada a este crime, segundo o programa entregue na Assembleia da República.
Vítor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, esteve hoje, 19 de fevereiro, na manhã informativa da Voz da Planície, e fez o ponto de situação sobre os atestados de residência ilegais, denunciados ainda em 2024, ao Ministério Público. Vítor Besugo explicou que "esta questão está a ser investigada" e avançou que "devido a esta decisão, estas situações desapareceram e tem sido possível integrar os imigrantes que chegam a Beringel". Revelou que "há 100 imigrantes a residir, muitos com famílias e filhos na escola". Defendeu, ainda, que é preciso que "todas as juntas apliquem a lei dos atestados de residência da mesma forma".
"Foi com estupefação que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) tomou conhecimento do veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesia, legislação que colocaria um ponto final a uma profunda injustiça sentida pelo povo português", lê-se na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) indicou que a totalidade das quase 300 mensagens publicitárias ‘online’ sobre brinquedos analisadas numa ação de fiscalização recente do organismo desrespeitava a legislação, não incluindo a marcação “CE”.
O Governo subscreve as preocupações do PS com a situação da língua e culturas portuguesas nas universidades estrangeiras, a qual pretende mudar através de uma revisão da legislação e um reforço financeiro.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) indicou hoje que a totalidade das quase 300 mensagens publicitárias ‘online’ sobre brinquedos analisadas numa ação de fiscalização recente do organismo desrespeitava a legislação, não incluindo a marcação “CE”.
A Infraestruturas de Portugal (IP) informa a Voz da Planície que,"em resultado das ações de controlo da "legionella" realizadas em conformidade com o definido na legislação em vigor, foram detetados alguns locais com valores de incumprimento nas estações ferroviárias de Beja e Cuba. A IP avança, também, que foi contratada uma empresa especializada para fazer a desinfeção e limpeza aos espaços afetados.
A doença da língua azul já afetou, pelo menos, 279 explorações de bovinos e ovinos, sobretudo em Évora e Beja, e provocou a morte de 1.775 animais, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério da Agricultura à Lusa.
O novo livro coordenado por Manuel Baiôa é apresentado nesta sexta-feira, dia 11, na Biblioteca Municipal de Beja - José Saramago, às 19h00, e intitula-se “As Eleições Legislativas no Alentejo durante a I República (1910-1926)”.
O período de candidaturas à pós-graduação em sustentabilidade e inovação em frutos secos: uma fileira em transformação do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) decorre de 1 a 22 de novembro. Este novo curso surge na sequência de uma parceria entre esta instituição de ensino superior da cidade, a Portugal Nuts e uma empresa de consultoria agrícola, refere a instituição.
O objetivo deste Dia Internacional do Desarmamento é retirar o maior número possível de armas de fogo de circulação, de forma a diminuir as mortes, os feridos e a violência em geral.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla inglesa) do Conselho de Europa alertou Portugal para melhorar as condições de alojamento da população cigana e aplicar a legislação que rege os crimes de ódio.
"O governo da AD anunciou por decreto o “pacote da imigração”, promulgado em tempo recorde pelo Presidente da República. Não passaria de mero eleitoralismo, se não estivesse em causa a vida de milhares de pessoas, em setores com tanto peso na economia como a agricultura, a construção, a hotelaria ou os cuidados domiciliários", frisa Alberto Matos na crónica de opinião que pode ler e ouvir aqui.
O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) denuncia que "os trabalhadores imigrantes, a residir em Portugal, maioritariamente agrícolas, sujeitam-se a entrar no nosso País «pela mão» de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza". E que "esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável por não haver fiscalização da parte das entidades competentes".
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a revogação da legislação que alterou as métricas de incentivos financeiros aos médicos de família nos centros de saúde e as regras que podem aumentar o número de utentes por cada profissional.
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia Marítima fiscalizam pesca lúdica e profissional no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina A ação contou com 23 vigilantes da natureza, 25 militares, tendo sido utilizadas 23 viaturas e um drone. Ao todo, foram fiscalizados 28 mariscadores profissionais e pescadores lúdicos.
"Este ano, na melhor das hipóteses, vamos ser chamados às urnas duas vezes, para as eleições legislativas e europeias. Na melhor das hipóteses, pois não há a certeza de que a nova constituição da Assembleia da República, que será eleita no dia 10 de março, aprove um novo Governo, e se tal não acontecer teremos de ter novas eleições legislativas", sublinha Ana Horta, na crónica que pode ouvir hoje, dia 27, na manhã informativa da Voz da Planície e ler aqui.
A Candidatura por Beja do Partido Socialista (PS) faz o balanço das reuniões realizadas, esta semana, pelos candidatos, pelo distrito, nas legislativas 2024, na área da saúde.
As candidaturas às legislativas antecipadas de 10 de março podem ser apresentadas até 29 de janeiro, enquanto as coligações entre partidos têm de ser comunicadas até um dia antes, segundo o calendário divulgado pela CNE. A campanha eleitoral decorrerá entre 25 de fevereiro e 08 de março, nos termos da legislação eleitoral.
Até ao próximo dia 16 de fevereiro, está aberto o aviso de apresentação de candidatura ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas causadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023. Os lesados no concelho de Odemira estão abrangidos por esta medida de apoio.
O SEP promoveu um protesto à porta da ARS Alentejo, em Évora, para reclamar a "prometida reunião que não se concretizou até à data" e chamar a atenção para os "200 enfermeiros que continuam com os seus vencimentos desatualizados porque esta entidade não faz a homologação da avaliação", garante o dirigente sindical Edgar Santos.
A GNR anunciou que elaborou 50 autos de contraordenação por infrações detetadas em diversas ações de fiscalização relativas ao bem-estar animal realizadas nos concelhos de Vidigueira e Cuba, no distrito de Beja.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através das suas várias valências, desenvolveu diversas ações de fiscalização relativas ao bem-estar animal, tendo detetado 73 infrações em Moura.
O plano de investimentos para 2024, da empresa intermunicipal Resialentejo, totaliza os oito milhões de euros e "foi estabelecido tendo como base as ambiciosas metas estabelecidas no PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), melhorando a eficácia do serviço prestado nos oito concelhos onde atua, e promovendo a sustentabilidade no Baixo Alentejo", refere a nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
O Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo (CEBAL), em parceria com a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico de Serpa (CADES), realiza hoje o seminário, “Bioeconomia Circular no Sector Vitivinícola”, no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico da cidade (CADES).
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